Estado deve ter estrutura para organizar concursos, diz Haddad

Na avaliação de Haddad, as instituições estatais como o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) já têm inteligência acumulada para garantir maior segurança dos processos seletivos.

“O que eu tenho ouvido é que há uma preocupação muito grande em relação ao sistema de provas de concurso e suas vulnerabilidades. Uma solução seria uma instância estatal de inteligência que possa atuar em parceria com ministérios e governos para garantir a segurança dos processos seletivos”, disse. O ministro sugeriu que essa instância seja uma empresa pública ou uma autarquia.

Alguns parlamentes propuseram que o MEC tenha uma gráfica própria que pudesse imprimir provas como a do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi adiado após o vazamento da prova, e outras avaliações. O ministro disse acreditar que a Casa da Moeda tenha capacidade instalada para imprimir provas. “Quando você começa a imprimir uma prova de concurso, há uma semelhança muito grande com imprimir dinheiro, porque aquele material vale muito”, comparou.

Haddad defendeu que o Congresso Nacional aprofunde o debate sobre a legislação dos concursos, inclusive sobre as punições previstas em lei para o caso de fraudes. “ Será que o tratamento penal está adequado para crimes que causam transtornos a milhões de pessoas? Porque existem quebras de sigilo e quebras de sigilo. Nesse caso é um assunto de segurança do Estado”, afirmou.

Fiscalização era obrigação do consórcio

O ministro afirmou também que o Inep (Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa) não fez fiscalização de 24 horas por dia no trabalho de impressão do Enem 2009. E que essa fiscalização deveria ter sido feita pelo consórcio responsável pela execução do exame.

Segundo Haddad, foi criado um ambiente de manuseio da prova, não previsto no plano logístico. "Tudo leva a crer que o delito ocorreu nessa área de manuseio não prevista no plano logístico, onde foram recrutadas pessoas que não estavam sequer preparadas para o trabalho".

"O Inep foi na gráfica", disse Haddad. "Não houve fiscalização 24 horas por dia, mas quem tem que atribuir responsabilidades ou eximir de possibilidades não são os dirigentes políticos do Ministério da Educação, são os servidores responsáveis pela auditoria".

A auditoria administrativa que se refere o ministro está sendo feita para apurar responsabilidades em relação a danos ao erário. A investigação criminal é de responsabilidade da Polícia Federal.

"O que o contrato prevê é o acompanhamento 24 horas por parte do consórcio. Ele é que está recebendo recursos pra garantir a segurança da prova. Esse ambiente, o Inep sequer tinha conhecimento que ele existia", disse.

Segundo o ministro, a área foi criada de "última hora" pelo consórcio, que não teria comunicado o procedimento ao Inep. "Essa comunicação aparentemente não foi feita e o procedimento foi adotado nos últimos dias de impressão da prova, tanto é assim que o delito se deu exatamente nesse ambiente em São Paulo que aparente não era do conhecimento dos gestores do contrato".

Haddad disse não ter conhecimento de uma explicação formal do consórcio sobre a área que foi criada e que possivelmente facilitou o vazamento da prova.

O Ministério da Educação quebrou o contrato com o Connasel, consórcio responsável pela execução do exame. Por meio de um contrato de emergência, a Cespe e a fundação Cesgranrio foram chamadas para cuidar da nova prova, que será aplicada nos dias 5 e 6 de dezembro.

A licitação inicial, vencida pelo único consórcio concorrente, foi fechada em R$ 116 milhões, dos quais cerca de R$ 36 milhões já haviam sido pagos. O novo contrato, com as instituições contratadas em regime emergencial, ainda está sendo finalizado, de acordo com o ministro.

Ressarcimento aos estudantes

O ministro Haddad disse ainda que o ressarcimento a estudantes que tiveram algum prejuízo por conta do cancelamento do Enem deverá ser feito "por quem causou o dano".

"O contrato em relação a isso é claro: a responsabilidade por qualquer dano a terceiros no que diz respeito a esse tipo de episódio é de quem causou o dano".

A resposta foi dada a um questionamento relativo a estudantes que viajaram para fazer a prova, inicialmente marcada para os dias 3 e 4 deste mês, e tiveram despesas com deslocamento e hospedagem.

No caso do pagamento da taxa de inscrição, os estudantes que desistirem de prestar o exame na nova data, 5 e 6 de dezembro, deverão comunicar sua decisão ao Inep.

"Um número pequeno de pessoas, comparativamente aos inscritos, pagou a taxa de inscrição. Contudo, essa pessoa que pagou e não puder fazer a prova ou se desinteressar pelo Enem, terá a possibilidade de, depois da realização, constatado que não fez o exame, de obter seu ressarcimento".

Com informações da Folha Online e Agência Brasil