George Câmara: Constituição de 1988 – 21 anos

Outras Constituições teve o Brasil. A cada mudança de vulto em nossa História, boa ou ruim, suas repercussões não tardaram a se expressar no ordenamento jurídico, com uma nova Carta Magna para o país. É só conferir e vamos constatar, na frágil democracia brasileira, os avanços e retrocessos confirmando a veracidade desta afirmativa.

Nesse passeio histórico dá para observar o que acontecia na economia brasileira, ou melhor, qual o destino dado às nossas riquezas. No ciclo do pau-brasil ou do ouro, da borracha ou da cana de açúcar, entre outros, um traço comum: o modelo absolutamente dependente em relação à coroa portuguesa para suprir o mercado externo, numa relação também de completo alinhamento de Portugal com as potências de então: Espanha ou Inglaterra.

A partir do Grito do Ipiranga de 7 de setembro de 1822, em meio a graves conflitos e inúmeras contradições, o Brasil dava os primeiros passos para romper, ainda que apenas do ponto de vista formal, com as Ordenações Filipinas. Foi quando o fidalgo português Dom Pedro I, às margens do Riacho Ipiranga, pronunciou “Independência ou Morte”. Surge aí a primeira Constituição, em 1824, com a então Assembléia Constituinte dissolvida pelo mesmo príncipe português.

Da Colônia para o “Império”, outra vez em meio a conflitos de toda a ordem, nasce a República. Em 1889 sua proclamação e, em 1891, nova Constituição. Passados quase quarenta anos, outro fato político marcante no Brasil: velhas contradições, novos acontecimentos. Assim, diante da crise de 1929 e as consequências no ciclo do café e suas relações atrasadas, veio a Revolução de 1930. Em 1934, portanto, nova Constituição, com avanços significativos.

Muitos embates políticos, lutas sociais, novos conflitos que opõem direita e esquerda: comunistas e integralistas. No cenário mundial, a polarização na Guerra Civil Espanhoa e a ascensão de Mussolini na Itália e de Hitler na Alemanha. O novo governo, com Getúlio Vargas à frente, responde com feroz repressão contra comunistas. Aí vem o “Estado Novo”, trazendo a Constituição de 1937, de triste memória.

Em 1945, final da Segunda Guerra Mundial. Vitória das forças progressistas, nova Constituição. Bancada classista do Partido Comunista do Brasil, então PCB, com quatorze Deputados Federais e um Senador, Luís Carlos Prestes. Importantes avanços para o povo e para os trabalhadores. Conquistas de bandeiras históricas, afirmação de direitos sociais.

No ano de 1964, golpe militar. Os setores conservadores e a imprensa golpista, a serviço da CIA norte americana e instrumentalizando os militares conservadores através de sua cúpula, patrocinam tal retrocesso. Em 1967 outra Constituição, adequando a ordem jurídica a esse cenário.

Em 1968, golpe dentro do golpe: a cúpula militar, tendo às mãos o famigerado AI 5, toma as rédeas e patrocina o endurecimento do regime de exceção. Morte, tortura, desaparecimentos e atrocidades de toda a ordem. Cai por terra qualquer ilusão, no mais completo alinhamento às ordens de Washington. Outra Constituição, ou Emenda nº 1, em 1969.

O povo brasileiro, na luta, conquista a democracia e exige a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Surge assim a atual Constituição de 1988, consagrando avanços e também expressando contradições. Antes de ter vários direitos regulamentados foi completamente desfigurada nas suas 56 Emendas, muitas das quais a serviço do projeto neoliberal que atacou a soberania, a cidadania e a democracia, provocando grandes estragos.

Nesse aniversário de 21 anos, em 5 de outubro, constatamos a vitalidade do nosso país e a imensa capacidade de luta desse extraordinário povo. Do Pré-Sal à Olimpíada de 2016, recentemente anunciados. Abre-se caminho para colocar o Brasil no verdadeiro rumo do desenvolvimento e do progresso social. Esse ciclo não pode ser interrompido. À luta, pois!

 

por George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo PCdoB – georgemetropole@yahoo.com.br