PSDB tenta suspender eleição indireta para Governo de Tocantins
O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a eleição indireta para governador de Tocantins, marcada para a noite da próxima quinta-feira (8). O partido quer que o Supremo declare a inconstitucionalidade da Lei estadual que garante a eleição, alegando desrespeito ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição Federal.
Publicado 02/10/2009 14:27
Os candidatos ao mandato tampão terão o prazo de até dois dias antes do pleito para apresentarem a candidatura. O favorito na disputa é o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, que assumiu interinamente o governo de Tocantins. Aliado político de Marcelo Miranda (PMDB), o ex-governador que teve o mandato cassado, Gaguim conta com o apoio da maior parte dos deputados estaduais. Para ser eleito ao cargo, o parlamentar deve angariar maioria simples dos votos válidos da Casa.
Ao cassar o governador Marcelo Miranda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de eleição indireta para escolha do substituto, com base no artigo 81 da Constituição, uma vez que a perda do cargo ocorreu durante o segundo biênio do mandato.
Para o PSDB, a demora em julgar o processo – um recurso contra a expedição de diploma – e a determinação da escolha do sucessor por eleição indireta, acabou por ofender o direito fundamental dos cidadãos tocantinenses de escolherem, por voto direto, seus governantes.
“Na época da propositura do recurso, os eleitores tocantinenses tinham o direito político de escolher o sucessor do então governador e de seu vice, na hipótese de provimento do recurso contra a expedição de diploma nº 698. Tal direito não pode ser extinto em decorrência do atraso na tramitação do RCED (recurso contra expedição de diploma) 698, uma vez que o direito fundamental é imprescritível e irrenunciável”, conclui a legenda.
De Brasília
Com informações do STF