STF quer ouvir sociedade sobre cotas nas universidades

A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados – especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior – devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro deste ano, pelo endereço eletrônico [email protected]. Na requisição, precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF a partir de 13 de novembro.

No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes. O caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte.

O sistema de cotas na UnB foi implantado em 2005 e reserva 20% das vagas para admissão de alunos com base no critério racial.

Posições favoráveis

A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advogacia Geral da União (AGU) já manifestaram-se perante o Supremo, defendendo as cotas como uma das mais importante ações afirmativas para a população negra. “Defendemos a legalidade da política de cotas, que é uma política de Estado, amparada na Constituição. Entre os vários argumentos, o principal é que as cotas na UnB existem há cinco anos e os alunos cotistas têm atingido bom desempenho, disse, na ocasião a AGU.

Na audiência com o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, em agosto último, Rafael Moreira, aluno de Antropologia da UnB, cotista que iniciou o curso em 2005, entregou a relação das 91 instituições públicas de ensino superior que adotam ações afirmativas, além de um manifesto em nome do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas.

O documento ressalta que “a presença de pessoas negras dentro da UnB tem permitido à comunidade universitária tomar consciência de sua própria condição excludente, sobretudo contra as pessoas negras. Ao mesmo tempo, estamos de fato promovendo a inclusão de um segmento da população que historicamente tem seu acesso negado ao sistema educacional. Esta tomada de consciência sobre a exclusão, bem como a sua superação, é o que desejamos para a sociedade brasileira.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado STF contra a ação do DEM alega que “o princípio da igualdade (questionado pelo DEM) tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições.”

"Racialistas?"

Na ação, o DEM propõe como tese central que políticas de ações afirmativas “racialistas? (sic), como as implementadas pela UnB, seriam inconstitucionais, resultando de um descabido mimetismo do modelo adotado nos Estados Unidos para enfrentamento da injustiça social.

Segundo a ação, o principal argumento invocado em favor das políticas de ação afirmativa é a teoria da justiça compensatória, que visa a retificar, no presente, as injustiças cometidas contra os negros no passado. Isso, de acordo com a argumentação, seria inadmissível, pois não se pode atribuir às pessoas de hoje a obrigação de repararem os erros de seus ancestrais.

De Brasília
Com agências