Pré-sal: Palocci quer limitar fundo a aplicar no exterior

A proposta do Executivo prevê também a possibilidade de aplicação no Brasil, mas Palocci mostra preocupação com o impacto cambial. Ele acha que deve ficar “mais claro” no texto que o investimento deve ser preferencialmente fora do país. “A aplicação deve ser sempre no exterior, como regra geral, porque senão o impacto cambial será muito grande”, disse ontem o relator, após a primeira reunião de trabalho da comissão encarregada de dar parecer sobre o projeto do FS.

Os integrantes da comissão aprovaram ontem um cronograma de cinco audiências públicas até a última semana de setembro. Palocci pretende apresentar seu parecer na última semana de outubro. Com o início dos trabalhos das quatro comissões especiais criadas para analisar os projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração do petróleo em camada profunda, já começam a surgir tendências dos parlamentares.

Pelo acordo feito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a data marcada para iniciar a votação no plenário é 10 de novembro. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão responsável pelo exame do projeto que permite a capitalização da Petrobras, defende que seja permitido o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador acionista minoritário da empresa para comprar mais ações.

Tucanos

Jardim está otimista com a possibilidade de a comissão incluir essa possibilidade no texto. “A experiência (de permitir o uso do FGTS para comprar ações da Petrobras) foi bem sucedida para os trabalhadores e para alavancar o crescimento. Vou trabalhar para que os trabalhadores que puderam usar o FGTS possam fazê-lo novamente”, disse Jardim. Como o Executivo não quer abrir essa possibilidade, o presidente da comissão afirma que ele e outros defensores da tese “vamos, paralelamente, negociar com o governo para quebrar resistências”.

A maior polêmica deve ocorrer na comissão responsável pela análise do projeto que muda de concessão para partilha o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal. Além da mudança do regime de produção, outro ponto que gera divergência na discussão desse projeto é a distribuição de royalties e participações especiais.

Na reunião de terça-feira, os tucanos defenderam a participação nas audiências públicas de pessoas que pudessem apresentar argumentos técnicos em contraponto à proposta do governo. “Senão corremos o risco de sofrermos da surdez de não ouvir o adversário”, afirmou Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Partilha

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chamou de “proposta chapa branca” o roteiro de audiências públicas proposto pelo relator, por incluir somente representantes do governo. “Vamos ter uma repetição de argumentos. Temos que ampliar os horizontes”, afirmou Hauly, defendendo o convite a pessoas contrárias ao regime de partilha.

Além dos convidados propostos pelo relator, a comissão acabou aprovando o convite aos governadores José Serra (SP), do PSDB, Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), ambos do PMDB. Os três Estados são produtores de petróleo – os mais beneficiados pela regra atual de distribuição de royalties e participações especiais.

O projeto da partilha foi o que recebeu maior número de emendas: 350 das 823 apresentadas às quatro propostas. O projeto que recebeu o segundo maior número de emendas foi o que trata do Fundo Social (301), seguido do que cria a Petro-Sal (105) e capitalização da Petrobras (67).

As informações são do jornal Valor Econômico