Normas e Edital de convocação da Conferência Estadual do Partido

O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições estatutárias, convoca sua Conferência Estadual como instância estadual do 12° Congresso do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, instalando sua plenária no dia 3 outubro de 2009, no Auditório da Pousada dos Girassóis, em Palmas. O Comitê Estadual verificará as Normas de publicação no Diário Oficial do Estado(DOE), na página do Partido na Internet (www.pcdob.org.br) e na imprensa local.

I – Da convocação e ordem do dia

Art. 1º – A Ordem do Dia da Conferência Estadual, será:
1.Discussão e deliberação do Projeto de Resolução Política sobre a crise econômico-financeira, situação internacional e situação nacional; e também Resolução Política sobre conjuntura estadual.
2.Discussão e deliberação sobre o novo Programa Partidário;
3.Discussão e deliberação sobre a atualização da Política de Quadros e alterações aos artigos 5º, 9º, 42, 46 e 60 do Estatuto Partidário e suas decorrências além de outros ajustes de terminologia e de explicitação de atribuições;
4.Balanço das atividades de direção do Comitê Estadual. Estabelecer o número de seus membros e eleição dos dirigentes do para o próximo período.
5.Eleição de delegados à Plenária Final do 12° Congresso do PC do B.

II – Da participação

Art. 2º – Participam da Conferência Estadual:
a) Delegados eleitos nas Conferências Municipais;
b) Membros do Comitê sessante;
c) Convidados;
Parágrafo 1º – Delegados e membros do Comitê sessante têm direito a voz e voto.
Parágrafo 2º – Os convidados terão direito a voz, à critério da Mesa diretora dos trabalhos.

III – Das Assembleias de Base, Plenária de filiados e militantes, e Coletivos

Art. 3º – As direções estadual, municipais e de base sessante deverão realizar assembléias e plenárias preparatórias ao Congresso.
Parágrafo Único – Em todos os eventos relacionados ao Congresso onde participarem mais de três filiados a FPC(Ficha de Participação Congressual) deverá ser preenchida.

Art. 4° – A Conferência Estadual elegerá 5 delegados ao 12° Congresso, desde que atinja a quantidade de FPC estabelecida pelo Comitê Estadual .

IV – Das Conferências Municipais

Art. 5° – A Ordem do Dia das Conferências Municipais é a mesma estabelecida para a Conferência Estadual.
Parágrafo Primeiro – As Conferências Municipais deverão fazer apreciação sobre a situação local.
Parágrafo Segundo – A proporcionalidade de eleição de delegados à Conferência Estadual será de 5 filiados para um delegado.

V – Disposições Finais
Art. 5° – Os critérios e condições para eleição dos Comitês são estabelecidos pelo Estatuto partidário.

Art. 6° – Os casos omissos nesta normatização serão resolvidos com base nas Normas congressuais aprovadas pela 13ª Reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

Palmas-Tocantins, 12 de Julho de 2009
COMITÊ ESTADUAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

COMITÊ ESTADUAL DO PC do B

Edital de convocação

Art.1° – Ficam convocados todos os membros do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil, delegados eleitos nas Conferências Municipais e filiados ao PCdoB a participarem da Conferência Estadual do Partido. A Conferência será instalada no dia 3 de outubro de 2009, na Pousada dos Girassóis, em Palmas. Os trabalhos da Conferência serão abertos as 9 horas da manhã e se estenderão até as 19 horas, com intervalo entre as 13 e 15 horas.

Consta da pauta os seguintes pontos:

1.Discussão e deliberação sobre os documentos nacionais do 12° Congresso.
2.Discussão e deliberação sobre conjuntura estadual.
3.Eleição de delegados à Plenária Final 12° Congresso do PCdoB
4.Eleição do Comitê Estadual do PCdoB.

Adriano Francisco de Lima
Presidente do Comitê Estadual do PC do B