Inácio Arruda: "Destino do pré-sal é atender ao povo brasileiro"

O parlamentar refutou o argumento de que o tempo é curto para que o Congresso Nacional decida sobre o marco regulatório do pré-sal, elaborado pelo governo federal e enviado ao Congresso em regime de urgência. Na opinião dele, o papel dos parlamentares na discussão do pré-sal é justamente o de como direcionar os recursos advindos de sua exploração da melhor maneira possível.

Ele citou o modelo escolhido pela Noruega, que incluiu a aposentadoria de todos os noruegueses no seu Fundo Social: “A Noruega já era um país rico, sem problemas como a educação e a ciência e tecnologia, quando determinou a criação de um fundo de previdência para sustentar a aposentadoria do seu povo”, relatou. “Portanto, o problema do Congresso Nacional no Brasil não é dizer: o marco regulatório do pré-sal é bom ou é ruim. É dizer: é possível ampliar, é possível colocar aqui aposentadoria”, exemplificou.

O Senador destacou ainda que as Comissões de Assuntos Econômicos e a de Infraestrutura do Senado já realizaram hoje a primeira audiência pública para discutir o marco regulatório do pré-sal.

“Esse primeiro debate tem importância porque foi feito com os representantes das grandes companhias privadas que atuam no setor. E a maioria dessas empresas sempre preferiu atuar associada à Petrobras. Ninguém nunca quis ficar apenas fazendo aposta de risco nos leilões de concessão no Brasil. Preferiram a companhia da Petrobras pela sua capacidade, preparo, pessoal e conhecimento vasto em áreas onde a maioria dessas empresas teve pouca experiência”, destacou.

Na avaliação de Inácio, dos quatro projetos que o Governo enviou ao Congresso tratando da regulação do pré-sal – fundo social, modelo de partilha, capitalização da Petrobras e criação da empresa pública Petro-sal, apenas esta última tem suscitado maiores discussões. “O problema tem se mostrado apenas quanto à criação de uma nova empresa e a presença da Petrobras como operadora exclusiva na área do petróleo”, afirmou.

O senador disse que ter um maior controle sobre a riqueza do pré-sal é uma decisão de Estado e é exatamente por isso que está sendo questionada: “Sempre, na nossa história, se questionou a capacidade, o engenho, a força, a sabedoria do povo brasileiro em conduzir os seus próprios negócios”, disse. “Muitos têm discutido que nem tiramos o petróleo de lá e já estamos dizendo o que fazer com o dinheiro. Mas é justamente isso. Sabemos onde está o petróleo e queremos que essa riqueza atenda às necessidades fundamentais do povo brasileiro, como educação, cultura, preservação do meio-ambiente e mais investimentos em ciência e tecnologia. É importante reafirmar esse compromisso do Brasil para garantir um ambiente mais saudável e uma qualidade de vida melhor para nossos netos e filhos”, observou.

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Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda