Inácio defende livre acesso de candidatos a recursos da Internet

A compra de espaços publicitários em sites noticiosos, por exemplo, fica restrita aos candidatos à Presidência da República e são aplicadas as mesmas regras da cobertura jornalística da televisão e do rádio ao conteúdo online.

Durante o debate na comissão, o Senador Inácio Arruda defendeu a plena liberdade de divulgação de conteúdo na internet, posicionando-se contra a existência de publicidade paga na rede e contra qualquer mecanismo que restrinja a participação de candidatos menos favorecidos ao processo eleitoral: “A internet é o instrumento de maior liberdade que surgiu na vida política do Brasil e do mundo. Se começarmos a restringir a publicidade na internet para aquela que é paga, como é hoje nos jornais e revistas, acabou a equidade. Você vai precisar de recursos e meios para aparecer, pois é uma propaganda muito cara”, alertou.

Foi aprovada emenda de Inácio no sentido de permitir que os sites de partidos e candidatos possam ser hospedados tanto em provedores nacionais como em internacionais, ao contrário da norma original que previa tal hospedagem apenas para provedores brasileiros. “Boa parte dos provedores gratuitos na Internet para manutenção de blogs, sites de relacionamentos ou de mensagens instantâneas se referem a domínios que não estão no Brasil. Não podemos amarrar as páginas apenas a provedores nacionais porque os gratuitos não são tão numerosos assim, o que diminuiria o espaço da participação de todos os candidatos”, disse.

O Senador fez uma advertência em relação à idéia de restringir a participação em debates na TV apenas aos candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional: “Se aprovarmos essa regra será de uma inconstitucionalidade gritante, pois é assegurada a todo o partido a candidatura a eleições majoritárias. Se o problema é haver um grande número de debatedores, há outras formas de se resolver isso, como sorteios, por exemplo, e não excluindo os partidos menores”, afirmou.

O Senador manifestou-se ainda a favor do voto em trânsito, alegando que já existe tecnologia para evitar fraudes nesse tipo de voto, e apoiou os mecanismos previstos na proposta de lei que permitem maior participação das mulheres no processo eleitoral: “Devemos apoiar mecanismos que possibilitem as mulheres participar mais da política, especialmente nas camadas populares, que tem mais dificuldades de ascender nas estruturas partidárias. O PCdoB tem feito um esforço grande e conseguido resultados positivos elegendo um bom número de mulheres”, exemplificou.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda