AL aprova garantia de benefícios para profissionais da Educação

Os projetos aprovados são: adequação ao novo piso nacional salarial, criado pela Lei Federal 11.738, e adequação a este piso para os professores comissionados; projeto que dispõe sobre a gratificação dos diretores de unidades escolares; inclusão dos professores indígenas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e o projeto de lei que dispõe sobre o sistema estadual de ensino.

Tais projetos vêm valorizar, aperfeiçoar e melhorar as atividades dos professores e o reconhecimento aos serviços prestados pela categoria na área de educação. Devido à importância dos projetos, os deputados presentes aprovaram por unanimidade.

Professores e diretores das unidades escolares estiveram presentes na sessão na Assembléia Legislativa, acompanhando o encaminhamento dos mesmos e saíram satisfeitos com o resultado da votação. “Para nós professores e diretores é um reconhecimento muito grande, tanto no âmbito da gratificação, quanto a adequação ao piso para os professores comissionados, que realizam com muito esmero o mesmo trabalho que os efetivos. A classe foi valorizada”, ressaltou a diretora do Caic, Maristélia Alves Santos.

Projetos aprovados

O projeto de lei 48/2009 institui o piso salarial para os profissionais do Magistério, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e corrige os subsídios dos professores comissionados, em atendimento à Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que cria o Piso Salarial Nacional. Este projeto beneficiará 4.443 professores do ensino fundamental, médio e indígena, suporte pedagógico e diretores de unidades escolares.

Outro projeto de lei n° 50/2009, altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica. O projeto aumenta os cargos de professor normalista e de professor da educação básica, a fim de suprir a demanda existente e realizar concurso público. A proposta insere os professores indígenas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério da Educação Básica, passando a ser denominado de Professor Auxiliar de Ensino I e Professor Auxiliar de Ensino II, em atendimento ao disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a fim de garantir à comunidade indígena o acesso a informações, conhecimentos técnicos e científicos.

O PL 51/2009 dispõe sobre funções gratificadas da Seduc, modifica os quantitativos e níveis das unidades escolares no Quadro das Funções Gratificadas da Secretaria. O mesmo vai beneficiar 436 diretores de unidades escolares e 423 diretores administrativo, adjunto de unidades escolares e 4 diretores de escola agrícola, totalizando 863 diretores beneficiados.

Já o Projeto de Lei 54/2009 dispõe sobre o sistema estadual de educação, construída em consonância com as Constituições Federal e Estadual e em sintonia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É o principal marco regulatório, de âmbito estadual, específico, que normatiza o ensino oficial, ministrado nas redes públicas e privadas, em todos os seus níveis e modalidades. A nova lei substitui a Lei n° 1.360/2002, que mostrava-se defasada em função das novas leis editadas no âmbito federal. Inclui também a Secretaria de Ciência e Tecnologia, integrante do sistema e encarregada de contribuir na oferta do ensino técnico, tecnológico e superior. A nova lei regulamenta também o ensino fundamental de nove anos e agrega o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada à Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Seduc.comprofessor

O programa seduc.comprofessor – Um Computador por Professor, que contemplará professores efetivos da rede estadual de ensino, lotados e em exercício na Pasta, não entrou na sessão da tarde desta quarta-feira. Nesta quinta-feira, 3, às 14h30, haverá uma reunião na Assembléia Legislativa, com deputados e técnicos da Seduc para tratar do projeto.

O PL 49/2009 prevê a criação do programa Seduc.comprofessor – Um Computador por Professor, beneficiando 9.035 professores efetivos da rede estadual de ensino, que poderão escolher e comprar notebooks (computadores portáteis) e acessórios com verba destinada exclusivamente para esse fim. O projeto irá disponibilizar R$ 2,3 mil (Dois mil e trezentos reais) para cada professor comprar seu computador. (Informações da Dicom/AL)

Extraido do site www.ogirassol.com.br