Justiça suspende cobrança de pedágio sobre a Ponte do Rio Ceará

Os motoristas que passaram na tarde de ontem pela Ponte José Martins Rodrigues sobre o Rio Ceará, foram surpreendidos pelas cabines de cobrança do pedágio fechadas. No local, ao invés das cancelas fechadas, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia orientavam os carros e motos para seguirem viagem sem precisar deixar os R$ 2,00 como de costume, desde 1998.

O juiz Antônio Carlos Klein, da 4ª Vara da Comarca de Caucaia, julgou ontem o mérito da ação promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em fevereiro, pedindo a anulação da cobrança do pedágio. Na decisão, o magistrado acatou o pedido do MPE e determinou a imediata suspensão da taxa.

"Desde o início do ano é essa novela. Um dia tem que pagar pedágio e no outro não. Claro que ninguém gosta de deixar dois reais toda vez que passa aqui. O problema é a gente saber até quando a passagem vai ficar livre. Tenho medo de passar sem dinheiro um dia e ter que voltar pela Avenida Mister Hull", comentou o eletricista Robson Furtado, que passa duas vezes por dia no local.

Segundo Ricardo Rocha, promotor de Justiça de Caucaia, o impasse foi iniciado ainda em janeiro, quando o Ministério Público constatou que a cobrança da taxa estava irregular, pois deveria ser suspensa em 29 de junho de 2008, prazo improrrogável determinado pela Lei Municipal 8.061, que autorizou o recolhimento do pedágio.

"Emitimos uma recomendação para as prefeituras de Caucaia e de Fortaleza e para a Construtora CHC, empresa responsável pelo serviço. Caucaia concordou de imediato, inclusive baixando um decreto acabando com a cobrança. A Capital entrou com um mandado de segurança contra o decreto, alegando haver termo aditivo ao contrato estendendo a cobrança até 2013. Dessa forma, Fortaleza conseguiu liminar, que permitia a taxa", explicou.

De acordo com o promotor, na decisão de ontem, o juiz Antônio Carlos Klein suspendeu a liminar e considerou a ilegalidade do pedágio.

A Prefeitura de Fortaleza, através do procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne, informou que ainda não foi notificado do julgamento do processo. "Enquanto não formos comunicados oficialmente, continua valendo a cobrança do pedágio. A Autarquia de Transito de Caucaia não tem competência para agir nesse momento. Só após a notificação, iremos avaliar quais medidas tomaremos", disse o procurador.

Protesto

Enquanto os agentes da AMT organizavam o fluxo de veículos, lideranças comunitárias do Parque Leblon temem prejuízos para a população. "A CHC apoiava vários projetos sociais com o dinheiro do pedágio", disse Regilane Pereira Oliveira.

Fonte: Diário do Nordeste