Relatório sobre Conselhos Tutelares será apresentado na CMF
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, requereu uma audiência pública para discutir o relatório de visitas aos Conselhos Tutelares de Fortaleza, realizadas nos meses de maio e junho deste ano.
Publicado 02/09/2009 09:24 | Editado 04/03/2020 16:34
A audiência será realizada nesta sexta-feira 04 de setembro, na Câmara Municipal de Fortaleza, às 9:30. No relatório constam as necessidades e a situação de todos os Conselhos Tutelares de Fortaleza, visitados pelos vereadores da frente.
Foram convidados a participar do debate a secretária dos Direitos Humanos, Glória Diógenes; o secretário da SEFIN, Alexandre Cialdini; o secretário da SEPLA, Alfredo José Pessoa de Oliveira; a coordenação das Secretarias Regionais da PMF, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), representantes de Conselhos Tutelares e todos os vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.
O documento será entregue nas mãos da secretária de Direitos Humanos do Município, Glória Diógenes. “É importante, porque, com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, os conselhos tutelares estarão ligados a essa secretaria. Temos que saber se essa estrutura tem condições de acolher os conselhos tutelares existentes que serão desvinculados das regionais”, explicou Eliana. A vereadora cita a resolução de nº 75, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, na qual está especificada a obrigatoriedade de um conselho tutelar para cada 200 mil habitantes. “Atualmente, Fortaleza possui apenas seis Conselhos Tutelares, quando deveria ter no mínimo 12”, defende.
Eliana Gomes afirma que o Poder Público tem que realizar uma campanha de esclarecimento sobre a importância do Conselheiro Tutelar para Fortaleza. “Também são necessárias ações mais concretas, como a revitalização dos centros sociais urbanos, orçamento diferenciado e a criação de uma rede de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou. Ela destacou que as mães buscam nos Conselhos Tutelares um local de recuperação dos filhos drogados, registro de crianças, proteção de jovens ameaçados por gangues, cursos profissionalizantes, além da busca de vagas nas escolas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)