Justiça autoriza Unitins a cobrar mensalidade
Da Redação – Ecos do Tocantins (K.R.)
O juiz da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Sândalo Bueno, garantiu à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) o direito de cobrar mensalidades dos seus alunos.
Publicado 02/09/2009 13:21 | Editado 04/03/2020 17:22
A decisão ocorreu, nessa terça-feira (1º), em julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que solicitava a proibição de cobranças de mensalidades e matrícula dos estudantes, por parte da instituição cobrasse.
De acordo com o juiz a Unitins não é mantida exclusivamente com recursos públicos e que, por isso, não pode ser enquadrada como “estabelecimento oficial de ensino público superior”.
A Unitins informou, em comunicado oficial, que “a definição em torno da possibilidade de cobrança ou não de mensalidades deveria ser dada pelo poder judiciário, assim como sempre considerou prematuros entendimentos de órgãos ou esferas administrativas a respeito do assunto, sem manifestação judicial”.
Em Palmas, estudantes realizaram ontem uma manifestação em frente ao prédio da Unitins, cobrando providências sobre o descredenciamento da instituição.
Extraido do site www.ecosdotocantins.com.br