Projetos sobre pré-sal terão urgência no Congresso

O governo acrescentou ainda outras duas áreas que receberão os recursos obtidos com a exploração da área, meio ambiente e cultura. Já havia a prioridade de investimento em educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza. As informações foram repassadas por Romero Jucá, líder do governo no Senado.

Sobre a divisão de royalties, Jucá afirmou que nada mudará, ou seja, os maiores produtores (SP, RJ e ES) continuarão com a maior parte dos recursos. As alterações serão encaminhadas em quatro projetos ao Congresso.

Os líderes governistas minimizaram o descumprimento do acordo e sustentaram que a retomada da urgência foi um pedido dos integrantes do Conselho Político.

"A questão da riqueza do pré-sal está sendo debatida há 2 anos, estes modelos internacionais tem sido estudados seguramente pelo governo, pela oposição, pelo mercado e por todos que têm interesse legítimo nesta área. Esse prazo de 90 dias é absolutamente suficiente para fazer um debate com toda profundidade necessária", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Fontana, no entanto, reconheceu que a pressa do governo em aprovar a proposta também é motivada pelo debate eleitoral de 2010. "Nós sabemos que o ano que vem é eleitoral e, portanto, mais difícil de fazer um debate como esse e o país não pode esperar um ano, um ano e meio para ter um marco regulatório definido. A oposição vai expressar as suas opiniões, mas tenho convicção que o projeto apresentado é muito equilibrado", afirmou.

A urgência dos projetos estabelece um prazo de 90 dias para deputados e senadores analisarem a proposta. A retirada tinha sido negociada na madrugada de hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), José Serra (São Paulo) e Paulo Hartung (Espírito Santo). O presidente atendeu um pedido do governador José Serra, que argumentou da necessidade de ampliar as discussões do marco.

Na semana passada, Serra já havia sugerido que o novo marco regulatório poderia ser alterado pelo próximo presidente a ser eleito em 2010, deixando implícito que se ele fosse eleito, mudaria as regras que agora estão sendo debatidas, provavelmente para entregar a exploração do pré-sal para empresas estrangeiras. No governo de Fernando Henrique Cardoso, do qual Serra foi ministro, a Petrobras só não foi privatizada por causa da grande pressão dos movimentos sociais.

Em outra frente, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu as críticas da oposição de que o governo pretende transformar as discussões da nova Lei do Petróleo em plataforma eleitoral. Jucá acusou a oposição de politizar a proposta.

"A partidarização está surgindo da oposição que já pré-julga os projetos e antecipa os debates. Se antes de receber e discutir a proposta, a oposição já começou a atacar, partidarizar e politizar essa discussão, a urgência desses projetos são ainda mais necessárias", disse.

Com informações do UOL