Planos antidemocráticos de Serra para o pré-sal?

Kennedy Alencar parece não se dar conta – ou pelo menos não passa recibo – da truculência da hipótese que descreveu. Se não, vejamos.

Lula pretende propor projetos de lei: três, talvez quatro, sobre o marco regulatório do petróleo do pré-sal. Eles tramitarão no Congresso. Serão debatidos na sociedade – que é tudo que o presidente quer, pois é o tipo de debate conveniente a quem pretende eleger o(a) sucessor(a).

Já Serra (Kennedy apresenta o tucano como "líder em todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial de outubro de 2010"), diz, segundo o jornalista, "que, aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente. Não há decisão tomada, mas Serra cogita mudar as regras, caso seja eleito."

"O governador paulista – prossegue Kennedy – tem simpatia pelo modelo atual".

Que Serra tenha simpatias, é um direito. "É legítimo debater", escreve Kennedy. Mas um debate democraticamente submetido à sociedade, à cidadania e ao Parlamento, pode, depois de convertido em leis, ser revogado por uma simples canetada do – autopresumido – "próximo presidente da República"?

"É um debate legítimo", repete Kennedy. "O atual governo e o PSDB deveriam expor claramente quais são suas ideias sobre a forma de explorar o pré-sal. O debate está apenas começando do ponto de vista público. Os projetos de Lula vão sair do Palácio do Planalto para chegar ao Congresso Nacional. É uma riqueza imensa que está em jogo. É bom que cada ator político de peso revele suas verdadeiras intenções."

Tudo bem, é sensato esse raciocínio de Kennedy. Mas não "é bom" nem democrático que um dos atores cogite de tratorar o resultado do debate legítimo caso venha a empunhar a caneta capaz de assinar medidas provisórias.

Compreende-se e desculpa-se que Serra, como presidenciável da oposição, torça o nariz para o fato do pré-sal ter sido descoberto e estar tendo seus parâmetros de exploração no governo Lula. Afinal, lembra Kennedy, "é uma riqueza imensa".

Mas a hora de Serra expor o que defende para o pré-sal é agora, a partir desta segunda-feira, 31 de agosto, ou, se tiver pressa, no jantar com Lula esta noite no Palácio da Alvorada. De qualquer modo, é junto com a sociedade e o Legislativo. Não depois que o debate tiver se concluído. E nunca a canetaços de medida provisória – um recurso que em tese estaria à disposição de Lula, mas que este descartou por respeito à necessidade de discutir da forma mais ampla, democrática e exaustiva possível o que a nação deve fazer com a "riqueza imensa" do pré-sal.