TO: Comitê Estadual se pronuncia sobre a cassação de Marcelo Miranda

RESOLUÇÃO DO PC do B TOCANTINS SOBRE
A CASSAÇÃO DO GOVERNADOR MARCELO MIRANDA
 
 O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil do Estado do Tocantins reunido em Palmas para analisar a conjuntura e o desenrolar dos acontecimentos desde a cassação, dia 25/06, pelo TSE, do mandato do Governador Marcelo Miranda, considera:

1 – Todos os tocantinenses estão testemunhando a gravíssima crise política e institucional em nosso estado e alguns frustrados com o Governo Marcelo Miranda que apresentou-se nas eleições de 2006, por meio da Aliança da Vitória, como uma proposta '' moderna, democrática e humana”, não necessariamente nesta ordem. Neste sentido, o PCdoB não poderia deixar de registrar o seu protesto contra as “elites” oligárquicas que sempre iludiram e exploraram o  povo tocantinense e, no passado, o norte-goiano. Diante dos últimos acontecimentos políticos é importante destacar que o PCdoB nunca fez parte da base aliada de sustentação política do Governo Marcelo Miranda. Sob o comando político do Secretário de Estado, Sr.  Brito Miranda, buscou-se  a consolidação de uma “nova família política” na estrutura de poder. Assim, o “Mirandismo”  articulado aos grupos organizados  a partir de interesses pessoais e travestidos de democráticos infiltraram-se em  diferentes legendas partidárias, garantindo composição e participação na máquina administrativa governamental. Nesse processo, a liderança da Senadora Kátia Abreu (DEM) – a “nova” representante nacional do pensamento mais atrasado, conservador e truculento dos latifundiários e das multinacionais que atuam no setor agrícola – foi  fundamental para alcançar sucesso no projeto político do “Mirandismo”, em detrimento dos verdadeiros interesses do povo tocantinense, não diferenciando-se do “Siqueirismo”.  O PCdoB espera que os militantes de esquerda dos partidos – PSB, PDT, PPS e PMDB – da base governista  reflitam seriamente acerca da cassação do Governador e se organizem para evitar que um novo governo resulte de barganhas e negociatas. O povo tocantinense merece respeito. O Partido dos comunistas nunca se submeteu aos interesses do Palácio Araguaia e se orgulha disto. Apesar das tentativas de ingerência, o PCdoB não perdeu seu rumo e continua sendo um dos poucos partidos com agenda própria no Tocantins.
2 – A Assembléia Legislativa não é o melhor dos fóruns que a Justiça Eleitoral poderia determinar para escolher o novo Governador, pois a maioria dos legisladores estaduais se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos praticados pelo governo re-eleito. Além disso, viabiliza a redução ou, na pior hipótese, a exclusão dos cidadãos e cidadãs do Tocantins no processo decisório. Por outro lado, a mera eleição direta submetida aos interesses do poder econômico, com reduzida participação popular e num curtíssimo prazo de tempo poderá reforçar práticas políticas nefastas e equívocos históricos no processo eleitoral em nosso estado. É importante destacar que a morosidade da Justiça no julgamento do processo, arrastando-se por três anos, é algo que merece a nossa indignação, pois, agora, neste clima de incertezas, será a sociedade tocantinense a que mais sofrerá prejuízos. Um governo “tampão” organizado às vésperas de uma nova eleição, em 2010, imprimirá lentidão nas ações governamentais e enfrentará a desconfiança dos investidores em nosso estado. Enfim, é necessário ampliarmos o debate na sociedade civil e com as forças políticas verdadeiramente comprometidas com a luta do povo tocantinense.
3 – O PCdoB não poupará esforços na contraposição aos que querem resolver esta crise institucional da forma mais nociva, ou seja, barganhando. É hora de transparência, diálogo e união. A Esquerda deve cumprir o seu relevante papel político demonstrando maturidade nas ações e no debate acerca das razões estruturais políticas e econômicas que proporcionaram esse trágico cenário. A Esquerda deve ser a verdadeira interlocutora do povo nesta hora difícil, procurando a saída menos tortuosa e que preserve o Tocantins.
4 – Ao  mesmo tempo, o Partido Comunista do Brasil prepara um grande movimento congressual onde a militância comunista mais uma vez debaterá a situação do estado, a conjuntura internacional, o Brasil e o Programa Socialista do partido para o Brasil, portanto, é clara a opção do PCdoB pela participação de todos nos processos de decisão. O Partido mostra claramente que sua agenda é feita por seus militantes. O PCdoB acredita que a cassação do Governador Marcelo Miranda imprimiu um forte golpe no ciclo de práticas condenáveis na vida política, econômica e social do Tocantins. Mas, ainda é tempo de corrigir rumos e evitar que as mazelas da véspera não se repitam no amanhã. O PCdoB, tendo o socialismo como bandeira, acredita que todos estes processos estão contribuindo para descortinar as arbitrariedades do sistema capitalista, de seus sistemas eleitorais e de representação dos interesses de classe.

Palmas, 12 de Julho de 2009
Comitê Estadual do PCdoB – Tocantins