Política Estadual sobre Drogas entra em vigor

O Decreto 1.763 de 2009, assinado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que institui a Política Estadual sobre Drogas foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25). A Política será estruturada tendo em vista, entre outros pontos, o respeito aos princípios éticos, a pluralidade cultural e as peculiaridades da região amazônica. Orientando-se pela promoção de valores voltados a saúde física e mental, individual e coletiva, ao bem estar, a integração sócio-econômica e valorização das relações familiares, considerando seus diferentes modelos. O Decreto também estabelece as diretrizes da Política Estadual sobre Drogas nas áreas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.

 

 

A presidente do Conselho Estadual sobre Drogas – CONED/PA (vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh), Marilda Couto, disse que a parceria entre todos os órgãos é fundamental para que a Política Estadual sobre Drogas, que há vinte e três anos não era revista, possa acontecer. “A Política é um marco histórico, por isso, precisamos discutir juntos, governo e sociedade, as ações de enfrentamento as drogas e estabelecer metas de trabalho”, enfatizou.

 

 

Também foi assinado entre o Conselho Estadual sobre Drogas – CONED/PA e a Secretaria de Estado de Cultura – Secult, um Termo de Intensões que garante a veiculação de mensagens de prevenção ao uso de drogas, nos espaços culturais, como cinemas, teatros, além de divulgação em atividades culturais.

 

 

Dois projetos também foram lançados, um de prevenção no ambiente de trabalho e outro que é um programa educativo de atendimento a um paragrafo da lei 11.343 do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, ou seja, as varas de medidas e penas alternativas já poderão encaminhar para este programa de educação e reflexão, usuários de drogas pegos em flagrantes policiais. O programa será executado pela Coordenação de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas – CENPREN (vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos- Sejudh).

 

 

Para Leandro Schilipake, diretor administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos -Sejudh, lidar com a problemática das drogas e uma responsabilidade da sociedade como um todo. “O Coned é um conselho vinculado a Secretaria de Justiça que esta em fase de maturidade e suas ações iniciais estão fazendo com que a sociedade, os Três Poderes e mais o Ministério Público, passem a notar a importância deste assunto, e conseqüentemente, discutir o tema e suas soluções”, ressaltou.

 

 

Entre os principais temas da VII Semana que encerra nesta sexta-feira (26) estão a “A nova Política sobre Drogas no Estado do Pará”; “Violência e Drogas – Mal estar da Sociedade atual?”; “Drogas: Do discurso de Manipulação Simbólica à Transformação de Estratégias de Controle Social”; apresentação de lançamento do projeto “Prevenção de Drogas no Ambiente de Trabalho”, a Mesa Redonda “Mídia, Violência e estigmatização do Consumo de Drogas” e “Violência Familiar e o uso abusivo de álcool e outras drogas”, estarão em debate.

 

 

A VII Semana Paraense de Prevenção e Atenção ao Uso de Drogas e do II Fórum de Redução de Danos é uma promoção do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONED/PA, e conta com o apoio do Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará e Banco da Amazônia.

 

 

A mesa de abertura foi composta por Leandro Schilipake (SEJUDH), Marilda Couto (presidente do CONED/PA), Geraldo Araújo (secretário de Estado de Segurança Pública), Lúcia Rosa (Ministério Público) e Nádia Maria (Defensoria Pública).

 

 

Núcleo de comunicação Social / Sejudh