Bahia: Assembléia vota projeto sobre turismo sustentável

Pimenta apresentou duas emendas, uma justificando a necessidade de se garantir pequenas intervenções em zonas úmidas que promovam a criação de espelho d´água em percentual não superior a 5% (cinco por cento) na área total do empreendimento. Com isso, diz o deputado, assegura-se o desenvolvimento do turismo sustentável nas Zonas de Proteção Visual, de Agricultura e de Manejo na APA do Litoral Norte.

A segunda emenda considera de utilidade pública as obras de barramento ou represamento de curso d'água, que tenha como objetivo a criação de reservatórios de água para consumo humano, desde que não causem prejuízo à vazão do rio e se tenha a autorização do órgão ambiental, mediante demonstração da viabilidade ambiental, técnica e econômica. Ainda segundo o deputado, esse barramento ou represamento pode estar contemplado em projeto de empreendimento turístico ou hoteleiro, proporcionando, além do benefício ao abastecimento humano, o incremento do turismo sustentável.

Para Edson Pimenta, o governo acerta ao corrigir erros do passado na área ambiental, preserva o ecossistema e garante ao empreendedor que já investe ou quer fazer investimentos na Bahia uma legislação moderna e compatível com o desenvolvimento que se quer para o estado. O deputado se diz tranqüilo porque em qualquer das hipóteses previstas nas emendas, nada poderá ser feito sem estudos de impacto ambiental e produção de relatórios de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará total transparência e publicidade.

O deputado do PCdoB garante que a proposta é um marco para a Bahia, porque a legislação existente causa graves entraves na implantação de empreendimentos importantes para a geração de emprego e renda no estado.

Da redação local, com
informações da Ascom do deputado Edson Pimenta