Tocantins: Anuência, conivência ou descontrole por parte de gestores.

O procurador da República Rodrigo Luiz Bernardo Santos, responsável pela ação que gerou a Operação Covil, da Polícia Federal, no Tocantins, nesta terça-feira, 26, afirmou que ainda não há nenhum indícios de participação dos principais gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura no caso, “senão a própria existência de graves irregularidades”.

Para Bernardo Santos, essas “graves irregularidades” indicam, contudo, “uma anuência, ou conivência, ou um total descontrole de seus funcionários” por parte desses gestores. “Mas isso está sendo averiguado ainda. O que dá para afirmar é que a licitação que foi firmada via secretaria contém gravíssimos indícios de irregularidades e vai ser objeto de uma análise que possívelmente vai se tentar anulação dela na Justiça”, disse o procurador.

Ele não pôde fornecer cópia da ação porque a quebra de sigilo do caso foi negado pela Justiça Federal. Porém, o procurador deu algumas importantes informações. Segundo Bernardo Santos, o governo do Estado do Tocantins, a partir de quatro convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), celebrou um grande contrato, depois de concorrência pública, de R$ 30 milhões. A licitação foi vencida pelo consórcio CMT/Gtel.

“Ocorre que se verificou que os convênios não chegavam a R$ 8 milhões, então, esse contrato maior de R$ 30 milhões estava sendo usado para abrigar quatro contratos menores, o que, para a Procuradoria, é um indício grave de fraude em licitação, que será objeto de maiores análises a partir das buscas realizadas hoje [terça-feira”, afirmou o procurador.

Esse contrato era para obras de saneamento básico em Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. O procurador disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou em sua auditoria que existia um sobrepreço nesse contrato de mais de R$ 10 milhões. “O contrato agora será interrompido no meio de sua execução. Era de R$ 30 milhões, mas só havia disponível aproximadamente R$ 8 milhões. A idéia deles era a seguinte: com o contrato fechado ir trazendo mais recursos até dar os R$ 30 milhões”, afirmou o procurador.

Segundo ele, as acusações contra o Estado e prefeituras envolvem várias fraudes. No total, 13 pessoas denunciadas à Justiça Federal por crime de formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Dessas, a Procuradoria pediu a prisão de 12 envolvidos, das quais a Justiça Federal só concedeu em dois casos – dois engenheiros da Funasa.

Conforme o procurador, o “grande articulador do esquema” era o engenheiro Francisco de Paula, que atuava na Funasa sob contrato, ou seja, não era concursado. “Ele tinha contrato com a empresa para prestar serviço de consultoria e, ao mesmo tempo, fiscalizava a obra pela Funasa. É um fato comprovado de corrupção”, afirmou o procurador.

Outro engenheiro da Funasa preso era Lázaro Haley, de acordo com Bernardo Santos, funcionário e braço direto de Francisco.

Entre os 12 pedidos de prisão preventiva negados pela Justiça Federal, conforme informou o procurador,estão o chefe da CMT Engenharia, Francisco de Moura, o gestor da Gtel, Gladistone, vários funcionários dessas empresas que atuaram nas obras de Pedro Afonso, além do coordenador regional da Funasa, João dos Reis Ribeiro Barros, e os dois engenheiros que foram efetivamente presos, mais três funcionários da Secretaria Estadual da Infraestrutura.

A Justiça Federal, contudo, determinou o afastamento imediato do coordenador regional da Funasa.

O procurador afirmou que pretende investigar todos os convênios em que o engenheiro Francisco de Paula foi o responsável pela fiscalização. “Envolve praticamente todo o Bico do Papagaio”, disse Bernardo Santos.

fonte:www.clebertoledo.com.br