STF retoma julgamento sobre demarcação de terra indígena

A partir das 9h desta quarta-feira (18), o julgamento da constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocupará pela terceira vez em sete meses a pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, a Agência Brasil acompanha a questão com cobertura especial em Brasília e em Roraima.

A Corte deve finalmente decidir sobre a viabilidade da permanência de um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos em parte da área de 1,7 milhão de hectares, homologada pelo governo federal em abril de 2005, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. Os brancos que insistem em ficar na área constituíram posses nas últimas décadas e não concordam com o valor das indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo, em 10 de dezembro do ano passado, oito ministros já tinham dado votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua, com a conseqüente saída dos não-índios da reserva.

Os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima não convenceram, até o momento, nenhum integrante da Corte. Prevaleceu o entendimento de que a população indígena têm o direito ao usufruto exclusivo da área e de que uma eventual demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos índios.

O voto seguido pela maioria dos integrantes da Corte foi dado pelo ministro Menezes Direito e prevê 18 condições para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Funai.

O voto faz ainda menção à garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio), e à proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas. Menezes Direito também vedou a ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não acatou as condições propostas.

Apesar de improvável, ainda não está eliminada, entretanto, a possibilidade de permanência dos não-índios na reserva. Isso porque até que o último ministro vote, todos os demais podem rever seu posicionamento, se julgarem conveniente.

Ainda faltam votar, além de Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do STF.

A disputa pela exploração da área se arrasta há décadas. No ano passado, uma operação da Polícia Federal (PF) esteve prestes a ser deflagrada para a retirada à força dos não-índios. Na época, pontes de acesso à terra indígena foram destruídas e uma base de resistência armada foi montada na Vila Surumu pelos que se negavam a deixar a reserva. Uma liminar do STF evitou o confronto, pois proibiu a retirada de qualquer morador da área até a decisão final do caso na Justiça.

O julgamento foi iniciado em 27 de agosto de 2008 e suspenso, na ocasião, por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Retirada de arrozeiros

O superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José Maria Fonseca, informou que a corporação já tem um plano operacional definido para iniciar imediatamente a retirada de produtores de arroz da Terra Indígena Raposa Serra do Sol caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela manutenção da demarcação contínua.

Segundo Fonseca, o deslocamento de pessoal e a movimentação de recursos e apoio logístico para a retomada da operação, conhecida como Upatakon 3, começará imediatamente após o anúncio de uma possível decisão contra a permanência dos rizicultores. No entanto, a retirada efetiva poderá levar até 45 dias, de acordo com as previsões do superintendente.

“Não há como fazer isso da noite para o dia. Para a execução da desintrusão nós temos um planejamento operacional, esse planejamento tem etapas e nós vamos cumpri-las. Além das pessoas, haverá retirada de bens, que precisam ser resguardados”, detalhou.

Além do efetivo policial, que deverá chegar a 500 homens somente da PF, agentes da Força Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também vão participar da retirada.

Fonseca garantiu que a decisão do STF será cumprida mesmo que a retirada tenha que ser feita antes da colheita do arroz já plantado, prevista para maio. Dos seis grandes produtores que ocupam a terra indígena, apenas dois plantaram arroz recentemente, um deles o polêmico líder Paulo César Quartiero.

“O que estava acertado é que não haveria mais plantio, eles colheriam o remanescente em janeiro e deixariam a terra. Eu não posso manter esse efetivo [policial] aqui até maio simplesmente porque ele tem uma colheita a fazer. A minha ação vai ser de acordo com a decisão do STF. Se houver algum questionamento quanto a isso, terão que recorrer à Justiça”, disse.

Apesar das divergências claras entre indígenas e arrozeiros, o superintendente espera um “desfecho pacífico” para o impasse. Fonseca acredita que as lideranças indígenas deverão respeitar a operação oficial de desintrusão, sem partir para conflito direto com os rizicultores.

Sessenta homens da PF e cerca de 80 da Força Nacional de Segurança estarão hoje dentro da terra indígena para garantir a segurança durante o julgamento do STF. De acordo com o superintendente, outros 150 policiais federais e homens do Exército e da Polícia Militar estarão de sobreaviso e posicionados em pontos estratégicos para agir em caso de conflito na área.

Agência Brasil