Justiça nega liminar, mas exige do governo contrato entre Unitins e Fundação Universa

A juíza substituta da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos de Palma, Debora Wajngarten, negou o pedido de liminar para anular o Concurso do Quadro Geral do Estado, requerido pelo advogado Florismar de Paula Sandoval. A decisão foi tomada na segunda-feira, 2, e tornada pública nesta quarta-feira, 4.

Apesar de não conceder a medida urgente, a juíza aceitou a ação e determinou, entre outras coisas, que o governo do Estado apresente, em juízo, cópia do contrato entre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e a Fundação Universa. O governo tem 30 dias para apresentar o documento.

O que motivou a negativa
Para a Justiça, seria necessário a apresentação de provas concretas para que o concurso fosse anulado através de liminar. Na decisão, a magistrada ressaltou que o advogado não apresentou provas, mas apenas cópias de matérias publicadas na imprensa.

Ela negou também o pedido para que os organizadores do concurso do Estado fossem obrigados a enviar cópias dos quase 7 mil recursos ao Poder Judiciário. De acordo com a juíza, esses recursos seguem seu trâmite dentro da normalidade e devem ser tratado, neste momento, como uma questão do âmbito administrativo.

Como fica o processo
Apesar de negar a liminar, a Justiça entendeu que o concurso precisa ser investigado pelo Poder Judiciário. Todos os acusados no processo serão convocados a prestar esclarecimentos. Especificamente, a juíza deve analisar o contrato celebrado entre a Unitins e a Universa.

A cópia do extrato do contrato entre as duas instituições, colhida por Sandoval na imprensa, foi o que levou a juíza a aceitar a ação e determinar que o caso seja investigado.

Na decisão, além de mandar notificar os acusados para se explicarem, a julgadora determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifeste no processo, caso tenha interesse. Normalmente o MPE se manifesta, sempre, nesse tipo de ação.

São acusados na ação: a Unitins, a Universa, a Secretaria Estadual de Administração, o governo do Estado do Tocantins, a secretária estadual de Administração, Sandra Gondin; e a presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Denise Beltrame.