A decisão do governo federal de refinanciar por 240 meses as dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou aliviada a maioria dos prefeitos do Tocantins. O INSS é um dos maiores problemas para os novos prefeitos. Muitos deles, por causa dessas dívidas, sequer tem Certidões Negativas de Débito (CNDs) e, por isso, estão impedidos de firmar convênios com o governo federal.

É o caso do prefeito de Paraíso, Paulo Tavares (PR), que não tinha a CND do INSS e nem a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida com o FGTS – de R$ 98 mil – estará sendo liquidada pelo prefeito nos próximos dias, já a do INSS estava tirando o sono de Paulo Tavares – R$ 380 mil.

Após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tavares era só alegria. “Agora dá para trabalhar”, afirmou o prefeito, sem esconder a felicidade. “Quando ele falou do refinanciamento do INSS, bati tanta palma que estou com minhas mãos doendo.”

Para se ter uma idéia, um trator conseguido junto ao governo federal pelo deputado federal Laurez Moreira (PSB) está em Paraíso, mas Tavares não pode pegá-lo porque não tem as CNDs.

Há prefeitos que se encontram num outro problema: o INSS retém todo o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos reclamam que, muitas vezes, não sobra um centavo do FPM. Alguns deles, que dependem unicamente desse repasse, estão com salários e fornecedores atrasados.

Fonte:www.clebertoledo.com.br