Fórum de Defesa do Consumidor questiona reajuste de energia

A reunião do Fórum, que congrega 11 entidades atuantes na defesa do consumidor, acontece a propósito do possível reajuste de 8% na tarifa de energia cobrada em todo o Ceará, conforme denúncia do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), destacada em matérias publicadas semana passada nos principais órgãos de imprensa do Estado. Chico Lopes tornou públicos documentos que comprovam o requerimento de autorização para aumento da tarifa, apresentado pela COELCE e autorizado pela ANEEL.

O motivo seria uma ''compensação'' pela mudança na legislação do ICMS sobre energia elétrica fornecida por usinas termelétricas e eólicas à COELCE. A denúncia gerou reação de entidades de defesa do consumidor, além de especialistas em direito tributário, como o professor e jurista Hugo de Brito Machado, que já confirmou presença na reunião do FPDC esta quinta-feira.

Reunião definirá ações contra o reajuste

''O objetivo da reunião é reforçar essa mobilização contra o aumento de 8%, aprofundar essa discussão, que é tecnicamente complexa, e preparar estratégias para evitar que o consumidor venha a ter que pagar a conta, por um suposto prejuízo à COELCE causado por mudanças na legislação do ICMS'', afirma o deputado federal Chico Lopes. O parlamentar lembra que, além dos 8% autorizados quanto à questão de diferenças do ICMS, a COELCE ainda poderia cobrar um reajuste maior, levando em conta a inflação acumulada ao longo de 2008.

Presidente do FPDC, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e recentemente nomeada para fazer parte da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a advogada Cláudia Santos destaca a importância da reunião para a definição de medidas práticas contra o reajuste.

''Já está definida a realização de uma audiência pública sobre o tema na Assembléia Legislativa, assim que os trabalhos da Casa recomeçarem, em fevereiro. Nessa reunião de quinta-feira faremos uma preparação para discutir quais os melhores caminhos para agir em defesa do consumidor cearense nesse caso'', ressalta. ''A COELCE sempre apresenta argumentos técnicos de muita complexidade. Por isso, estamos também nos preparando para esse debate, contando com a participação de técnicos, especialistas, engenheiros e tributaristas'', acrescenta a advogada.

Histórico do caso

Em ofício enviado em 30 de dezembro de 2008, sob o No. 322/2008, a ANEEL informou ao governador Cid Gomes e ao deputado federal Chico Lopes sobre a decisão favorável ao pedido apresentado pela Coelce. O processo No. 48500.004290/206-24, da ANEEL, trata do 'deferimento de pleito da COELCE que implica aumento das tarifas de energia elétrica para todos os consumidores de energia elétrica, em virtude de alteração no Regulamento do ICMS do Estado do Ceará'.

Segundo o documento, a diretoria da ANEEL decidiu, por unanimidade, 'deferir o pleito de reconhecimento tarifário do custo adicional causado pela alteração da legislação tributária estadual, relativo ao valor não compensado do ICMS incidente sobre as operações de compra de energia elétrica contratadas junto a centrais geradoras localizadas no Estado do Ceará, especificamente da CGFT e das usinas eólicas da Prainha, Mucuripe e Taíba, condicionado à prévia auditagem das contas/despesas apresentadas e à real comprovação dos seus impactos econômico-financeiros'.

Essa modificação na legislação sobre o ICMS data de 2004, 'quando o diferimento do recolhimento do ICMS na operação interna de circulação de energia elétrica de usina geradora para a distribuidora foi revogado pelos Decretos Estaduais no. 27.487/04 e 27.534/04', registra o ofício da ANEEL. O documento também frisa que 'a recomposição tarifária, para reequilibrar a equação econômico-financeira do contrato de concessão da COELCE (…) decorre única e exclusivamente da alteração, a partir de 2004, das regras de tributação do ICMS no Ceará, de responsabilidade do Poder Executivo.

Para o deputado Chico Lopes, o consumidor não pode ser penalizado por um possível prejuízo causado à COELCE por uma mudança na legislação do ICMS, em 2004. ''Não podemos aceitar que as agências como a ANEEL decidam, quase sempre, em favor das concessionárias, e não do consumidor'', afirma Lopes. ''Compreendemos que as concessionárias têm seus direitos, mas o consumidor é a parte mais fraca nessa relação. E é ele que vai ter de pagar, agora, por um suposto prejuízo acumulado desde 2004? Seriam 8% de reajuste só por essa mudança do ICMS, somados ainda ao percentual que a COELCE argumentar quanto à inflação nesse último ano'', questiona o parlamentar, mostrando preocupação com o impacto da próxima revisão tarifária, marcada para abril próximo.

Chico Lopes promete enviar ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (SEFAZ), solicitando um parecer sobre o caso. Além de sugerir ao Executivo o estudo de possíveis modificações na legislação sobre o tema – de modo a evitar a continuidade do problema nos próximos anos – providência também citada pela ANEEL no próprio ofício enviado ao governador Cid Gomes.

''Vou ainda fazer um pronunciamento sobre este caso e solicitar à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, a instalação de uma Comissão Especial para estudar a Lei das Concessões, especialmente no que diz respeito à política tarifária da energia elétrica'', detalha.

A reunião do FPDC acontece quinta-feira, às 14h, na OAB-CE em Fortaleza
(Av. Pontes Vieira, 1726, Dionísio Torres), e será aberta à imprensa.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB/CE