Eduardo Paes escapa de processo no TSE

A decisão do TSE contrariou as expectativas de analistas políticos que avaliavam a situação dele como muito difícil. No dia 5 de junho, um dia depois do prazo para desecompatibilização, o então secretário participou em Atenas (Grécia) da comitiva brasileira que defendeu a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.

A lambança é que Paes recebeu diárias pela sua participação e depois que virou candidato devolveu o dinheiro ao erário. Para corrigir o serviço mal feito, o governo estadual do Rio publicou no Diário Oficial, com data retroativa, que ele havia se descompatibilizado no dia 5 de maio. Noutra publicação, do dia 6, a data foi retificada para o dia 4 de junho.

Segundo os advogados do DEM, a trabalhada foi motivada devido o fim do acordo entre o PT e PMDB, quando a comitiva estava no exterior, envolvendo a candidatura de Alessandro Molon. Como o PMDB precisava de um candidato, segundo os advogados, “foram produzidos os documentos necessários” para possibilitar a candidatura de Paes.

O relator do recurso, ministro Eros Grau não deu ouvidos aos argumentos da acusação. Ele seguiu a risca o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) no qual considerou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fluminense, mediante documentos apresentados por Paes, já havia comprovado que o candidato se descompatibilizou no prazo legal. Ou seja, não houve reexame das provas que nortearam a decisão no TRE. Vale ressaltar que a decisão no Tribunal foi por 4 votos a 2.

A PGE avaliou que em recurso especial não cabe o reexame de provas e avaliação de novos fatos. Os outros ministros do TSE acompanharam o voto do relator que teve o mesmo entendimento da procuradoria.

De Brasília,

Iram Alfaia