Assembléia recebe IV Conferência Estadual dos Direitos Humanos

Foram realizados dois painéis sobre os temas A Linguagem dos Direitos, ministrado pelo doutor em Filosofia, Marco Azevedo, e Direitos Humanos no Rio Grande do Sul: Justiça e Desenvolvimento Social, apresentado por seis painelistas.  Todas as intervenções foram traduzidas segundo o sistema de LIBRAS, em tempo real. Durante o evento, os presentes também leram e discutiram aspectos do texto do Regimento Interno da Conferência Estadual.

 

 

Abertura
Durante a abertura oficial, manifestaram-se autoridades como o secretário estadual da Justiça e Direitos Humanos, Fernando Schüler, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento gaúcho, deputado Marquinho Lang (DEM), representando a presidência da Assembléia Legislativa, e a secretária-adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares.

 

Lang destacou que o Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado da federação a instalar na Assembléia Legislativa uma Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Lembrou ainda que o Legislativo gaúcho disponibiliza aos interessados uma coletâneas de todas as leis sobre o tema, para estimular a difusão da informação. “Precisamos saber os nossos deveres e direitos para lutar por eles”.  Segundo o parlamentar, os presentes a Conferência Estadual devem buscar compor propostas para o encontro nacional. “Não só para o Estado do Rio Grande do Sul, mas para todo o Brasil”, disse.

 

Representando o governo federal, Márcia Ustra Soares informou que a Conferência Nacional foi convocada pelo Estado, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, algo importante e significativo. “Houve um tempo em que não se podia falar neste tema, muito menos havia uma conferência convocada pelo Estado”. Ela destacou ainda que a política direitos humanos precisa ser de Estado, não deste ou daquele governo. Além disso, afirmou que a 4ª Conferência Nacional deve “apontar para a concretização dos direitos já declarados e verificar a necessidade de declarar outros direitos”.

 

“Esta Conferência reúne os atores da política de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Aqui deverá ser eleita a delegação do Estado junto à Conferência Nacional. Isso se reveste de uma grande importância, visto que o Rio Grande do Sul é um Estado de vanguarda neste tema. Temos que levar daqui tudo aquilo que o Rio Grande do Sul  tem a contribuir para a discussão nacional”. Esta foi a manifestação do  secretário Fernando Schüler, durante a abertura.

 

Painéis
Logo após a abertura oficial, teve início o primeiro painel sobre A Linguagem dos Direitos, ministrado pelo doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor do Centro Universitário Metodista (IPA) no curso de Filosofia e no mestrado de Reabilitação e Inclusão, Marco Azevedo. Ele abordou os diferentes conceitos de direitos humanos presentes no conteúdo dos manifestos e no discurso dos ativistas. Também defendeu a clareza para o estabelecimento desses direitos. “Ao ser vaga e imprecisa, a linguagem dos direitos serve para uma utilidade retórica, não para garantir esses direitos”, disse.

 

Azevedo citou Norberto Bobbio, que afirma que é preciso não tanto justificar os direitos, mas protegê-los; efetivá-los e não mais fundamentá-los. “Seria assim um problema não filosófico, mas político”. Isso associa-se à tese de que os direitos humanos são conquistas históricas, criadas acompanhando a história e com o passar do tempo.

 

Para o painelista, é possível conceituar os direitos do ponto de vista do trabalho e da atuação dos ativistas. “Se queremos saber o que são direitos, devemos questionar o que  as pessoas que lidam com direitos humanos fazem. Vocês aqui não estão pretendendo falar em um aspiração política, ou que algo que deve ser tornado direito. Vocês reivindicam algo que acreditam ser real”, disse.  

 

No segundo painel, cinco palestrantes falaram sobre o tema Direitos Humanos no Rio Grande do Sul: Justiça e Desenvolvimento Social . A professora e representante do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Virgínia Feix, afirmou que todos os entes do Estado têm responsabilidades quanto à  implementação dos direitos humanos, uma vez que o Brasil é organizado como uma federação. Segundo ela, ao invés de cumprir este papel, há um “concerto” entre os órgãos do Estado para “criminalizar” os movimentos sociais.

 

Já o representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos/RS, professor Paulo Carbonari, a questão de direito hoje é política. Ele afirmou que hoje, no Rio Grande do Sul, as empresas e não as pessoas são tidas como os “sujeitos de desenvolvimento”. “Coloca-se acima de qualquer discussão o direito à propriedade, em nome do desenvolvimento da região Sul, por exemplo”. Segundo ele, o racismo, o sexismo e a impunidade contribuem para a não-efetivação dos direitos humanos. Carbonari cita ainda que há no Estado um “conservadorismo recessivo”, que afirma: “direitos humanos sim, mas só para os humanos direitos”.

 

O professor e procurador da República aposentado, Jacques Alfonsin, fez críticas ao governo do Estado, por considerar que ele “através do seu poder de polícia, está violando os direitos humanos garantidos constitucionalmente”. Na ocasião, Alfonsin referiu-se àquilo que ele considera como inconstitucionalidades” presentes nas ações civis públicas movidas contra o MST. Ele disse ainda que “ao agir, o coronel Mendes está atropelando o dever que tem de respeitar a dignidade humana. Não se admite que um comandante, no cumprimento de um mandado judicial, use de violência e de humilhação contra pessoas pobres”. Alfonsin sugeriu também que a Conferência aprove uma moção de repúdio contra à “violência aplicada contra movimentos populares”.

 

O diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação, professor Ervino Deon, destacou que a entidade convive diariamente com a diversidade pelo tipo de atendimento que oferece. “Na formação dos professores, por exemplo, há um grande caminho a ser percorrido em busca do atendimento a essa diversidade. Mas isso não quer dizer que a Secretaria não tenha ações com esse objetivo”. Ele explicou que o governo do Estado desenvolve um Programa Estruturante para alcançar metas do ponto de vista da qualidade, da eqüidade, do acesso, do respeito e do reconhecimento das diversidades.

 

Representando a Secretaria Estadual de Saúde,  Cristiano Oliveira, expôs que, desde a Constituição de 1988, a saúde é um direito fundamental, garantido pelo Estado. O entendimento legal anterior considerava que a saúde era um direito dos trabalhadores regularmente empregados, ou seja, era devida apenas àqueles com carteira assinada. Oliveira convidou os presentes a participarem da Escola de Saúde Pública, que, segundo ele, está voltada a temas que envolvem a diversidade.

 

Em nome da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social, César Gustavo Moraes Ramos afirmou que o órgão tem compromisso com os direitos humanos e vem investindo em projetos através de programas como a Rede de Parceria Social, a Rede Criança RS, o RS Sócio-Educativo, o RS Tutelar, além de parcerias com a Secretaria Estadual de Educação, entre outros. “No caso da Rede de Parceria Social,em 2007 197 projetos foram beneficiados com edital público, com ampla capilaridade e publicidade. Temos projetos para crianças e adolescentes, cultura negra, meio ambiente. ”

 

Programação
Abaixo, a programação completa deste sábado da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, Justiça e Desenvolvimento Social:

 

Dia 13 de setembro

8h às 9h – Credenciamento

8h – Reunião dos Grupos

GT 1 : “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”

GT 2 : “Violência, segurança pública e acesso à justiça”

GT 3 : “Pacto Federativo, responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública

GT 4 : “Educação e Cultura em Direitos Humanos”

GT 5 : “Interação democrática entre Estado e Sociedade civil”

GT 6 : “Desenvolvimento e Direitos Humanos”

12h – Intervalo

14:30 – Apreciação e aprovação das propostas dos GTs.

16:30 – Reuniões simultâneas para indicação dos delegados por macro-regiões funcionais, segmentos e temáticas.

17h – Eleição e homologação dos delegados para a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

18h – Encerramento

 

 

Fonte: Alergs