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Pinguelli Rosa: “Petrosal” é boa idéia se for parceira da Petrobras

A idéia de criar uma estatal para gerenciar a exploração de petróleo na camada pré-sal é válida desde que não seja para fazer o que a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) já faz, na opinião do ex-presidente da Eletrobrás e diretor da Coorde

“A idéia da criação dessa nova estatal não é um absurdo total desde que ela seja para fugir das licitações e poder contratar sempre a Petrobras como braço tecnológico do governo na região do pré-sal”, afirma. “Agora, se é para fazer licitação, mantendo o atual modelo, a criação da Petrosal é uma bobagem. Até porque isso a ANP já faz. Não vejo necessidade de dois órgãos fazendo”.



Para Pinguelli, no entanto, a “Petrosal” só tem sentido se for criada com o intuito de dar exclusividade da contratação dos campos da região à Petrobras, que detém a tecnologia de exploração e descobriu a nova fronteira exploratória do país.



Sobre a possibilidade de o acionista da Petrobras vir a perder dinheiro, Pinguelli é enfático: “Eu estou pouco me lixando para o investidor, se as ações vão cair ou não. Eu posso até ter alguma ação da Petrobras, mas o mais importante é o país e não o investidor”.



Em sua avaliação, qualquer que seja o modelo adotado, em princípio, o investidor terá perdas. “Se o governo aumentar a sua participação na renda para 80%, a projeção dos lucros, e conseqüentemente das ações da Petrobras, caem. E se ele [o governo] vier a assumir que a propriedade dos poços é da União, e que vai contratar uma empresa só dedicada ao pré-sal, contratando a Petrobras somente para explorar a área, as ações caem também”.



Nova legislação



Sobre a legislação brasileira que rege as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, Pinguelli Rosa diz que ela é “obsoleta e precisa ser mudada”. Ele considera saudável a polêmica envolvendo o modelo a ser utilizado para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal.



“A polêmica é saudável em um momento em que o Brasil passa a ter uma reserva considerável e muda de patamar na área dos países detentores de reservas de petróleo. Mas a minha opinião é de que essa atual legislação brasileira ficou obsoleta e deve ser mudada, porque o risco de investimento em petróleo no Brasil agora é muito menor do que anteriormente”, afirmou Pinguelli à Agência Brasil, referindo-se à Lei do Petróleo, que flexibilizou a atividade de exploração e produção no país.



Ele considera irrisória a remuneração que as empresas pagam atualmente pela concessão de áreas, já que o preço do barril do petróleo no mercado internacional há muito tempo ultrapassou a barreira dos US$ 100.



“A remuneração que se dá ao estado em seus vários níveis (federal, estadual e municipal), seja ela sob a forma de royalties, impostos e participações especiais, chegam no máximo a 50% da renda bruta. E com esse petróleo milionário em sua cotação, que já chegou inclusive aos US$ 120 por barril no mercado externo, a situação é ainda mais ridícula”, avalia.



Pinguelli lembra que há países, como a Noruega, onde as taxas chegam a ultrapassar 80% da produção. E ressalta o caráter estratégico do petróleo em todo o mundo como justificativa para a área do pré-sal não ser cedida para empresas privadas em regime de concessão.



“Porque na concessão, o petróleo descoberto, quando retirado do poço, é de propriedade da empresa que o explora. E aí pode haver uma celeuma internacional se houver uma exportação indevida, porque o país pode vir a precisar do óleo e essas empresas podem optar por exportar o produto por melhores preços. Por isso eu acho melhor estabelecer outro tipo de regime, que não o da concessão”.



“O melhor mesmo é entregar essa atividade de exploração e produção à Petrobras e que ela explore e produza. Só ou em parceria com outras empresas, mas com ela [sendo] majoritária”, conclui.



Fonte: Agência Brasil