Messias Pontes: Tortura é crime contra a humanidade

As duas primeiras foram a escravidão dos negros e índios, que durou mais de 300 anos, e a ditadura do Estado Novo (1937 a 1945). A última tragédia enfrentada pelos brasileiros foi o desmonte do Estado no desgoverno tucano-pefelista (1995 a 2002).

Em 1954, as formas mais retrógradas do País, com o respaldo do imperialismo norte-americano e com o apoio da chamada imprensa marron, tendo à frente o direitista jornalista e deputado Carlos Lacerda, tentaram um golpe de Estado para derrubar o presidente Getúlio Vargas. Uma infame campanha de mentiras, calúnias e difamações desestabilizou a República, só não se concretizando em golpe de Estado porque Getúlio impediu com o seu suicídio.

Em 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, essas forças reacionárias tentaram um golpe de Estado para impedir a posse do vice-presidente João Goulart, constitucionalmente eleito. O golpe não se consumou porque João Goulart aceitou a imposição do parlamentarismo, com Tancredo Neves como primeiro-ministro.

Porém com o retorno do presidencialismo, os golpistas desencadearam um terrorismo midiático para consumar o golpe que não puderam dar em 1954. Dessa vez com o respaldo de setores da igreja católica e da classe média, e com o apoio logístico e financeiro do Departamento de Estado norte-americano. O quartel general dos golpistas era a embaixada ianque, cujo embaixador Lincoln Gordon coordenou todas as ações.

Em 1º de abril de 1964 os golpistas rasgaram a Constituição e instalaram uma ditadura militar que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, deveria durar até o final do mandato de Goulart, em 31 de janeiro de 1966. Castelo morreu em 18 de julho de 1967, num acidente aéreo até hoje não devidamente explicado.

Contudo setores fascistas das Forças Armadas deram outro golpe de Estado, instalando um verdadeiro terrorismo de Estado com o famigerado Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968. A partir daí a tortura foi institucionalizada como prática de interrogatório de presos políticos. Muitos democratas e patriotas sofreram ou foram mortos sob as mais cruéis torturas. Para evitar a prisão, a tortura e a morte, milhares de brasileiros optaram pela clandestinidade e muitos desses não viram outra saída senão a resistência armada à ditadura militar.

Em 28 de agosto de 1979, o então ditador de plantão, general João Baptista Figueiredo, sancionou a Lei de Anistia Política, anistiando também – fato inédito em todo o mundo – agentes do Estado que torturaram e mataram milhares de brasileiros que lutaram contra o terrorismo de Estado. A anistia que a nação exigia era ampla, geral e irrestrita, mas somente para os perseguidos políticos.

Na Argentina, Peru, Uruguai e Chile, torturadores militares e civis foram condenados e presos, inclusive ex-presidentes como os generais Augusto Pinochet, no Chile, e Vidella, na Argentina. Isto porque, de acordo com tratados internacionais, a tortura é um crime comum e não político.

Não se trata de revanchismo, mas de justiça. Nenhum dos que lutaram conta a ditadura militar é contra as Forças Armadas, pelo contrário, todos querem vê-la respeitadas e fortalecidas para cumprirem o seu papel constitucional, notadamente agora com a ameaça da 4ª Frota norte-americana à soberania dos países latino-americanos. 
 

Messias Pontes é jornalista