Governadores pedem na Carta de Teresina redução da burocracia

Os governadores e gestores de estados do Nordeste e Minas Gerais divulgaram na tarde desta sexta-feira (25) a Carta de Teresina. O documento foi elaborado após o encerramento do 8º Fórum de Governadores do Nordeste, realizado no Metropolitan Hotel durante

Wellington Dias concedeu entrevista coletiva após o Fórum e disse que será pedida ao presidente Lula uma força tarefa contra a burocratização no repasse de verbas para os estados do Nordeste. Os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e José Múcio, das Relações Institucionais, estiveram no Fórum e se comprometeram a tratar do assunto com Lula pessoalmente. Uma das alternativas apontadas para que se diminua a demora no repasse das verbas foi a otimização do Cadastro Único de Covenientes – CAUC.



Mas nem só de pedidos tratou o fórum. Uma das conquistas concretas da reunião em Teresina foi a portaria assinada pelo adgovado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que vai reduzir os atritos judiciais entre a União e o Estado. O Governo se compromete em diminuir burocracia sem abrir mão de normas legais.



''O que não dá é essa multidão de certidões e pedidos de documentos em uma assinatura de convênio, com o mesmo documento sendo cobrado por vários ministérios'', disse Toffoli, aproveitando o exemplo de convênios de ajuda na seca dado pelo governador Wellington Dias. Os recursos de uma seca em 2004, por exemplo, acabam sendo recebidos em 2007.



Veja o documento na íntegra



CARTA DE TERESINA



O VIII Fórum dos Governadores dos Estados do Nordeste, realizado em Teresina, capital do Estado do Piauí, no dia 25 de julho de 2008, contou com as presenças dos Governadores e seus representantes abaixo assinados, além da destacada presença dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, da Previdência Social, José Pimentel, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do Ministro de Estado-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República, José Múcio Monteiro, do Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, do Secretário de Políticas e Programas em Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, do Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, do Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Luis Alberto Moreno, do Presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, do Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil, Ricardo José da Costa Flores, Representante do Presidente, Antônio Francisco de Lima Neto, e do Superintendente da SUDENE, Paulo Fontana, que contribuíram para as discussões deste VIII Fórum, voltado para a proposição de sugestões que permitam o aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento da região Nordeste.



Para os Governadores, o excesso e sobreposição das regras que tratam da transferência de recursos da União aos demais entes da federação vêm contribuindo para ''entravar'' o andamento de ações prioritárias para população brasileira. A instituição do CAUC (Cadastro Único de Convenentes), criado para ''imprimir à ação governamental maior transparência, melhor eficiência e maior agilidade, reduzindo o trabalho burocrático de conferência documental'', tem gerado obstáculos para a liberação de recursos aos Estados e Municípios;



Os Governadores consideram ainda que é essencial para o desenvolvimento dos Estados do Nordeste uma política diferenciada de desenvolvimento regional e que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, na forma e valores constantes na PEC 233/08, não será suficiente para solucionar as dificuldades dos Estados da Região Nordeste na manutenção e atração de novos investimentos.
Entendem que é necessário:



I – DESBUROCRATIZAÇÃO NO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AOS ESTADOS – precisam ser envidados esforços no sentido de otimizar o uso do CAUC, estabelecendo mecanismos que agilizem o processo de consulta, garantindo a possibilidade de correção de eventuais problemas, bem como o direito de defesa dos entes federados. Para tanto, antes efetivar uma inscrição no CAUC, o Ente deve ser notificado em tempo a fim que se promova a regularização das pendências observadas. A exigência de adimplência no CAUC, para convênios e contratos de repasse com órgãos da administração direta seja feita apenas para o conjunto dos órgãos da administração direta, e quando de convênios e contratos de repasse com entidades da administração indireta seja feita para o conjunto dos órgãos da administração direta e adicione apenas a respectiva entidade da administração indireta objeto do convênio ou contrato de repasse.



Alem disso é necessário que os planos de trabalho e outros instrumentos necessários para a celebração de convênios devem ser padronizados para todos os Órgãos do Governo Federal. É necessário que se observe o Princípio da Intranscendência das Medidas Restritivas de Direitos, ou seja, que as penalidades por eventuais descumprimentos de quaisquer regras legais, sejam restritas ao poder que a descumpriu;



II – REFORMA TRIBUTÁRIA – Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, é necessária a ampliação dos recursos previstos para este Fundo, tendo em vista os prejuízos causados pela extinção de mecanismos de atração de investimentos para os estados.



III – Sugerir ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID que priorize os recursos para a infra-estrutura – logística, energia, comunicações, entre outros – bem como para a superação do déficit hídrico e para projetos territoriais de desenvolvimento. Estes recursos devem ser aplicados de forma rápida, eficiente, e com a flexibilidade que permita ajustes capazes de adequá-los à realidade. É necessário também ampliar a complementaridade com recursos aplicados por outras instituições;



IV – RENORBIO – O Governo Federal deve ampliar o aporte de recursos para a Rede Nordeste de Biotecnologia – RENORBIO, especialmente junto aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, SUDENE e BNB. Por outro lado as fundações de amparo à pesquisa nos Estados também devem apoiar prioritariamente a RENORBIO;



Todas estas medidas são avanços necessários para otimizar a aplicação dos recursos públicos, visando beneficiar cada vez mais a população nordestina.
 
 


                                                                          Teresina, 25 de julho de 2008
 
 
 
 
Governador do Estado do Piauí
Wellington Dias
 
Governador do Estado da Bahia
Jaques Wagner
 
Governador do Estado do Maranhão
Jackson Lago
 
Governador do Estado de Pernambuco
Eduardo Campos
 
Governador do Estado da Paraíba
Cássio Cunha Lima
 
Governador do Estado de Alagoas
Teotônio Vilela Filho
 
Governador do Estado de Sergipe
Marcelo Deda
 
Vice-Governador do Estado do Ceará
Francisco Pinheiro
 
Representado a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Vagner Araújo, Secretário do Planejamento do Rio Grande do Norte