STN avalia a gestão fiscal de Sergipe como muito boa

A secretária de Estado do Planejamento, Lúcia Fálcon, também esteve presente na reunião e na oportunidade apresentou os principais projetos que estão sendo desenvolvidos pela administração estadual, cuja liberação dos recursos depende do cumprimento por parte do governo de Sergipe dos pontos que fazem parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), controlado pela Secretaria do Tesouro Nacional e objeto da avaliação.

 

Ao fazer um relato sobre a situação fiscal do Estado, Salete Medeiros afirmou que “a avaliação da execução do PAF no ano passado foi excelente. A gente sabe que foi um ano de mão de ferro, de colocar os pontos nos ‘is’ e de aperto. A partir deste ano é que o Estado está dispondo de condições para intensificar os seus investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”.

 

Despesa

 

Analisando a despesa com pessoal, a coordenadora afirmou que “a situação do Estado de Sergipe ainda é preocupante e isso nós podemos constatar através de um trabalho de projeção, baseado nos dados que colhemos, e digo que a minha preocupação realmente se aguçou em relação à despesa com pessoal”.

 

Complementando a avaliação, Salete Medeiros informou que o retorno das autarquias à condição de empresas foi um dos fatores que mais chamou a atenção da equipe, devido aos impactos na folha de salários ocasionados por essa decisão do governo.

 

O ano passado, apenas com o reajuste de 2,96% a despesa com pessoal cresceu, no total, quase 12%. Esse indicador provocou para efeito de cálculo do Programa de Ajuste Fiscal, um gasto com pessoal da ordem de 61 pontos percentuais, acima do acordado, que são 60%. Em 2008, para que esse indicador fique dentro do limite estabelecido, ao final do exercício, o crescimento total, incluindo todas as variações, como o crescimento vegetativo da folha de pagamento, dentre outros, não poderá ultrapassar os 10,7%”.

 

Concluindo a avaliação do quadro das despesas com pessoal, Salete Medeiros disse que “Sergipe está com a luz amarela acesa”.

 

Estatais

 

“Fizemos uma reunião com os dirigentes dessas empresas, na qual dissemos a todos qual era a nossa preocupação e sei que o governo também compartilha que é a questão das responsabilidades dos gestores que comandam tais empresas em cumprir com as obrigações. A partir disso, estou sugerindo que o Estado crie uma comissão de acompanhamento para essas empresas estatais, formada por três ou quatro integrantes”, disse Salete Medeiros.

 

Em termos de avaliação, “com as empresas estatais a gente tem preocupações, elas ainda precisam fazer ajustes contábeis para pagar passivos que estavam represados, porque não eram mais empresas, viraram autarquias e agora voltaram à situação de empresas, então temos que fazer esses acertos e um controle rigoroso com as despesas das mesmas”, declarou a coordenadora.

 

Nilson Lima informou que o Conselho de Reestruturação Administrativo e Fiscal (Crafi) passou a controlar todas as despesas das empresas estatais dependentes, suas aquisições e os acordos coletivos com o quadro de pessoal também têm que ser aprovados pelo conselho. O secretário afirmou que “as entidades retornaram à condição anterior de empresas, mas com um acompanhamento rigoroso do ponto de vista administrativo e fiscal”.

 

Quanto às empresas se tornarem estatais não-dependentes, que também foi uma observação feita pela coordenadora geral da STN, o secretário Nilson Lima disse que é um dos maiores estimuladores para que isso aconteça e citou como exemplo a própria Segrase, que possui um parque gráfico que pode gerar a sua própria receita. A Emsetur também é uma outra empresa que pode conseguir a sua auto-suficiência.

 

Deso

 

Através dos indicadores que a STN obteve, a mesma já pode constatar uma melhora significativa apresentada pela Deso, tanto na sua parte econômico-financeira, quanto na operacional. “O ano passado, quando estivemos aqui, a empresa estava inclusive com a conta de energia atrasada. Este ano não está havendo mais esse tipo de problema com os fornecedores, ou seja, está voltando à normalidade”. E acrescentou que o PAC será muito bom para o fortalecimento da Deso.

 

Arrecadação

 

Neste item, a coordenadora geral disse que ficou satisfeita com a avaliação que foi apresentada por Eliana Brasil, superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, quanto ao crescimento da arrecadação do Estado. A informação foi complementada pelo secretário Nilson Lima, que considerou fundamentais as medidas que foram tomadas ao longo destes 18 meses no sentido de dotar a Sefaz de novos equipamentos, implantação de novos sistemas de informação e principalmente após os entendimentos com os auditores tributários quando houve a consolidação de uma política salarial que trouxe segurança e estímulo à categoria.

 

A expectativa é que o crescimento da receita do ICMS, em 2008, alcance o índice de 12%. Já para o IPVA, os números alcançados em 2007, com um crescimento da ordem de 24%, apontam para a manutenção desse patamar, por uma combinação de fatores, dentre eles o crescimento da própria economia brasileira, o que permite o aumento na aquisição de novos veículos.

 

Conclusão

 

Encerrando os trabalhos, a coordenadora geral agradeceu a atenção dispensada à equipe da Secretaria do Tesouro Nacional e se colocou também inteiramente à disposição do Estado de Sergipe para os encaminhamentos que se fizerem necessários. “São considerações que estamos fazendo com um olhar de quem está de fora, conversou e analisou documentos. A gente pode constatar que a atual gestão fiscal de Sergipe está com um desempenho muito bom, mas não podemos nos descuidar em relação à atenção com os procedimentos de controle que foram implantados na administração”.

 

O secretário Nilson Lima disse que a presença da equipe da STN para a avaliação dos procedimentos fiscais do Estado é motivo de satisfação e de tranqüilidade. “Satisfação, por termos a absoluta certeza de que as conclusões extraídas pela equipe do governo federal, em relação ao trabalho que está sendo desenvolvido na administração estadual, vêm sendo constatadas através de um olhar criterioso, feito por profissionais especializados no acompanhamento da gestão pública. E tranqüilidade por estarmos empenhados, verdadeiramente, na reestruturação administrativa, gerencial e fiscal do nosso Sergipe, com seriedade e compromisso com o cidadão sergipano, buscando o atendimento do interesse público e a melhoria dos indicadores fiscais do Estado”.

 

A próxima rodada de conversação, que permitirá o aprofundamento das negociações entre o Estado e a STN, já ficou pré-agendada para o início do mês de agosto.

 

Fonte: Jornal da Cidade