Dino: novas leis reduzirão à metade o tempo de processos
Para o relator dos projetos de alteração do processo penal na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), as três leis sancionadas pelo presidente Lula nesta segunda-feira (9) reduzirão pela metade o tempo para um processo ir a julgamento. Dino participou da
Publicado 10/06/2008 16:00
Segundo Dino, a audiência única para a produção de provas permitirá que se ouça em um mesmo momento o acusado, a vítima, as testemunhas e os peritos, se for o caso, e produzidas as alegações finais. “Portanto, nós temos cinco passos transformados em um único momento”, afirmou. “Será uma economia, seguramente, de 50% de tempo até que chegue o momento do julgamento”.
Leis agilizam sem perder qualidade
Ele disse que o novo rito se aplicará tanto para o caso da menina Isabella Nardoni, assassinada recentemente em São Paulo, “como para outros milhões de casos que tramitam na Justiça criminal, que passam a ser regidos pela lei nova”. Isso porque “todos os processos pendentes no Brasil serão regidos por essas novas leis que hoje são sancionadas”.
Segundo o deputado, as três leis nasceram de um amadurecimento de sete anos de tramitação no Congresso. Portanto, segundo ele, “é falsa a idéia de que foram leis votadas sem qualidade. Pelo contrário. Houve muita preocupação em fazer uma lei que possa agilizar os julgamentos, manter o direito de defesa, com segurança, atendendo ao clamor da sociedade, que deseja mais segurança pública, mas preservando os direitos individuais”.
Flávio Dino lembrou que o Código de Processo Penal em vigor data de 1941 e que, portanto, essa reforma ocorre após transcorrerem quase 70 anos sem que esse diploma legal fosse modernizado. “É evidente que muito ainda resta por fazer. A lentidão, a morosidade não serão extintas amanhã, por um passe de mágica, infelizmente”, ponderou o parlamentar. “Mas demos um passo bastante grande, dando esperanças às vítimas e suas famílias de que a resposta do Estado às condutas ilícitas não demorará tanto tempo quanto demora hoje”.
Também participaram da cerimônia de sanção p presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e a ex-presidente do Tribunal, ministra Ellen Gracie. Ellen destacou a possibilidade de se usar videoconferências para ouvir testemunhas. “Eu acho que isso agiliza sobremodo a justiça e elimina aquelas resistências que, aqui e ali, ainda existiam contra a utilização dessa metodologia mais moderna”, avaliou ela.
Da redação, com agências