Infraero terá capital aberto, mas sob o controle da União

Para a construção de novos aeroportos, informou Dilma, o governo já começa a testar o sistema de Parceria Público Privada (PPP) na obra do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. O aeroporto foi incluído, em fevereiro, no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A decisão foi tomada em reunião recente de Lula com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, além de Dilma. No encontro, o presidente recebeu um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), justamente sobre a parte relativa às obras nos aeroportos do país.

A privatização da Infraero vinha sendo defendida pelo BNDES, pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e pela presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Solange Vieira. Assessores da Fazenda e empresários interessados em investir no setor aeroportuário também advogaram, em encontros com representantes do governo, a adoção de um regime de concessões. Ontem, Jobim mencionou publicamente a hipótese das concessões.

Na reunião com os ministros, o presidente decidiu optar pela abertura de capital da Infraero. Para poder vender ações em bolsa de valores, mantendo o controle da empresa nas mãos da União, o governo promoverá uma profunda reforma de gestão e governança na Infraero, “compatível com o nível 2 da Bovespa (o mais exigente em termos de governança corporativa)”, explicou a ministra. Como a estatal não possui ativos – os 67 aeroportos pertencem à União -, o governo terá que formalizar em ato legal a transferência de todos os ativos para a companhia.

Jobim no comando

O ministro da Defesa já foi autorizado pelo presidente Lula a conversar com o BNDES para montar o novo modelo de funcionamento da estatal. O banco poderá contratar uma empresa de consultoria nacional ou internacional para ajudar na tarefa. Segundo a ministra, Jobim é quem coordenará o processo.

A idéia de concessão chegou a ser cogitada em algumas áreas do governo e estava animando empresas interessadas em investir na administração de aeroportos. Um modelo chegou a ser montado, mas não progrediu. Tal concepção pressupunha transportar para os aeroportos o modelo adotado na privatização do Sistema Telebrás, em 1998.

“Há muitas questões que precisam ser reavaliadas. Por exemplo, o patrimônio da Infraero é da União. No caso de uma reforma de aeroporto, a Infraero tem que investir no patrimônio da União e isso acaba aparecendo com despesa, quando na verdade é um investimento. É preciso rever o desenho jurídico e institucional, junto com a gestão”, avaliou Jobim.

Dos cerca de 60 aeroportos da Infraero, apenas dez seriam rentáveis, segundo o ministro. No caso de uma concessão à iniciativa privada, a empresa não poderia continuar apenas com os não-rentáveis. “Não podemos conceder somente os que dão lucro. Seria preciso ver se o resultado da concessão poderia financiar os demais aeroportos sem lucratividade. Isso porque nós perderíamos a tarifa aeroportuária”.

Sistema de lotes

O governo criaria lotes de aeroportos. Dentro de cada lote, haveria um aeroporto rentável – a Infraero estima que apenas dez, dos 67, são lucrativos – e outros deficitários. Cada lote seria licitado em regime de concessão à iniciativa privada – na telefonia, o sistema também é de concessão, a diferença é que as teles privatizadas tinham patrimônio. Nem todos os aeroportos seriam entregues à iniciativa privada. Os que não fossem seriam bancados pela Infraero, cujos investimentos seriam financiados pelo pagamento dos aeroportos licitados.

A ministra da Casa Civil assegurou, no entanto, que o modelo que vai vigorar para a Infraero “será o da Petrobras”. No caso da estatal de petróleo, no passado o governo abriu o capital, manteve o controle (51% das ações) nas mãos da União e vendeu as ações excedentes no mercado. Uma parte das ações foi ofertada aos trabalhadores que possuíam saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Infraero administra, além dos 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação e 32 terminais de logística de carga. Possui 26,5 mil funcionários, entre servidores de carreira e terceirizados. Apenas dez aeroportos- entre eles, os de Congonhas, Galeão, Guarulhos, Viracopos e Santos Dumont – são considerados lucrativos.

Da redação, com agências