Pará apresenta proposta de Combate ao Subregistro

Na ocasião a secretaria disse também que dadas as preocupantes dimensões do problema do déficit de registros civis de nascimentos da população do Pará, que a política de combate ao subregistro é uma política de Estado e não somente de governo. 

 

 

A proposta do Plano Estadual de Combate ao Subregistro, foi apresentada pelo titular da Coordenação de Promoção da Cidadania (Sejudh), Moises Alves que falou sobre o sistema integrado de informação de registro civil no Estado, com a conseqüente informatização integral dos cartórios e a operacionalização estabelecida à rede integrada de agentes de registro civil, que será realizada com a execução do plano em três frentes: financiamento, execução e monitoramento.

 

 

Outro ponto em destaque foi o financiamento do Fundo de Amparo ao Registro Civil – FRC, que promoverá a compensação pelos atos gratuitos realizados pelos cartórios.

 

 

Meta – A execução e a aplicação efetiva de ações através de mutirões, rotinas unificadas para encaminhamento da população não registrada para a obtenção do registro de nascimento e a instituição de unidades de cartórios em maternidades e postos de saúde, são essenciais para que o combate ao subregistro seja concretizado, de acordo com a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes.

 

 

“O objetivo é que até o final de 2010 possamos reduzir no mínimo em 50% os casos de subregistro no Pará, e para isso, vamos implementar instrumentos de combate, entre eles, o Fundo de Amparo ao Registro de Nascimento Civil”, enfatizou Socorro Gomes, destacando  a parceria do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, em  vista da  necessidade de um processo judicial para a expedição do registro das pessoas que têm acima de 12 anos”.

 

 

A secretária de Justiça informou ainda que a maior parte das pessoas que não possuem registro de nascimento vive em localidades de difícil acesso, a exemplo, das comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas que são prioridades do Plano.

 

 

Índice – Ocupando atualmente o segundo lugar entre os Estados (o primeiro é o Amazonas), o Pará, apresenta dados preocupantes. Segundo os dados do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinac), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado no Censo de 2004, o Pará registrou o nascimento de 142.892 mil pessoas, dessas 105.786 foram registradas, ou seja, uma diferença de 37.106 (26%).

 

 

Os membros do comitê agendaram para o próximo dia 28 de fevereiro uma nova reunião para discutir o regimento interno e o detalhamento do plano de ação.