PCdoB: Comissão Política alerta para crise econômica mundial

Já na reunião da CPN de agosto de 2007, o PCdoB levantou a possibilidade de uma grave crise no sistema financeiro, fruto das gritantes inconsistências da economia americana. Mas, naquela ocasião, ainda não se podia afirmar cabalmente sobre a probabilidade de uma recessão e prever o clima atual de ansiedade e pânico nos Estados Unidos.

Na apresentação do informe político na abertura da reunião, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, constatou que nestes cinco a seis meses a partir de agosto de 2007, a inadimplência cresceu no mercado americano, o crédito ficou mais apertado e o consumo se retraiu. “As construtoras passaram a contabilizar prejuízos de monta. As repercussões no mercado financeiro – bancos, fundos e outros instrumentos de financiamento e especulação – foram então inevitáveis. Tudo isto apesar das intervenções do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, e de outros BCs mundo afora. A crise imobiliária está dando lugar a uma recessão econômica nos Estados Unidos, com repercussões maiores ou menores em todo o mundo”, disse o presidente do PCdoB.

 

“Agora, no começo do ano”, assinalou Renato, “o sinal mais visível está nas grandes perdas no mercado acionário com quedas acentuadas nas principais bolsas de valores na Ásia, Europa, América do Norte e do Sul. O nervosismo da turbulência é substituído pelo pânico. Os prejuízos do sistema financeiro — já anunciados – chegam a níveis bilionários gigantescos, e as vendas no varejo estão em queda”. Renato destacou também que o mercado americano de veículos está estagnado, que sempre se considera um importante termômetro da economia dos EUA, assim como a constatação do contínuo enfraquecimento do dólar. Agrava toda esta situação o nível a que chegou os preços do petróleo e da energia.

 

O desempenho da parte da economia mundial relativa aos países de capitalismo desenvolvido, deve ficar em patamar muito baixo, como no caso de uma estagnação cíclica. “A crise atual”, lembrou Renato em sua intervenção, “difere das de 1991 e 2001, tem seu centro nos EUA e se revela mais grave do que poderia parecer. Do ponto de vista financeiro, especificamente, sua repercussão se fazem sentir por todos os continentes”.

 

“A resultante mais geral desta crise” — assegurou Renato Rabelo – “de um lado são abalos e o aumento da instabilidade sobre a economia mundial como um todo e sobre a periferia em particular, impossíveis de evitar a partir da crise numa economia como a dos EUA de aproximadamente US$ 15 trilhões de PIB anual. De outro lado, porém, há hoje uma situação diferente, de menor dependência da periferia em relação às potências de capitalismo desenvolvido. Uma situação mais favorável, baseada na emergência de outros pólos dinâmicos, a partir da periferia. Comenta-se que a débâcle da economia dos EUA cria dificuldades, mas não levaria a todos para o fracasso”.

 

“Os países emergentes (particularmente dos produtores de petróleo) têm aproveitado o momento de baixa do mercado acionário para comprar ativos em todo o mundo”, analisou Renato. “Nos EUA, pode se desenhar para 2008 um quadro de estagnação e endividamento, dependência de energia e matérias-primas. E, ao mesmo tempo, de algum dinamismo e crescimento, liquidez e posição credora (reservas internacionais em moeda forte ou títulos), reservas energéticas e de matérias-primas, em parte significativa da periferia. Avalia-se que atualmente os chamados emergentes já respondem por cerca de dois terços do crescimento mundial. A China joga um papel fundamental nesta nova arquitetura, favorável aos países em desenvolvimento e a seus povos.”

 

A crise é o centro do debate político e eleitoral nos EUA

 

A discussão em torno da recessão, de como enfrentá-la, tomou conta da vida política dos EUA, envolvendo o governo Bush e o Federal Reserve. Passou a polarizar a disputa dos candidatos à presidência da República dos EUA. Renato lembrou que, apesar da imprevisibilidade e “subestimação”, rapidamente três medidas básicas foram tomadas pelo sistema de poder americano visando controlar a situação e conter o pânico: 1) O Federal Reserve, de forma surpreendente, fora do prazo previsto, (demonstrando a gravidade da crise) reduziu na terça-feira, dia 22 de janeiro, a taxa de juros básica em 0,75%, buscando estímulos à retomada do consumo. 2) O governo juntamente com a presidente da Câmara de Representantes, de oposição democrata, encaminha em ação rápida ao Congresso um pacote para reavivar o consumo da classe média. 3) O governo estabelece um fundo para socorrer as companhias de seguro.

 

“Mas os problemas sistêmicos permanentes”, insistiu Renato, “é que uma economia que, apesar de ser de longe a maior do mundo, tendencialmente vai perdendo força. O sistema capitalista é incapaz de criar um novo ciclo virtuoso. São problemas relativos ao parasitismo da economia norte-americana e ao crescimento do consumo/endividamento das famílias, que se tornou possível com as vantagens do mercado financeiro, de sua moeda e da forma como se desenvolve a dinâmica do capitalismo de capital fictício, de perda significativa do poder da indústria dos EUA, dos gigantescos déficits externo e fiscal.”

 

Discussão sobre as repercussões no Brasil

 

“O governo brasileiro e o próprio presidente Lula”, concluiu Renato, “têm reiterado a condição favorável pela qual passa a economia do nosso país e sua menor vulnerabilidade diante da situação vivida pelos EUA. Esta opinião tem algum fundamento. Mas, o Brasil não está imune (“ blindado”). O atual chefe do FMI, Dominique Strauss-Kahn, diz que “a crise é grave e atingirá os emergentes”. Com a desaceleração prevista da economia mundial, o preço das commodities pode cair a 20%. Paulo Nogueira Batista Jr. afirma que o perigo é “entrar em uma recessão com o sistema financeiro tão fragilizado e vários bancos importantes tão vulneráveis”. Renato destacou também que o grande especulador mundial George Soros diz que a crise atual é a pior desde o pós-II Grande Guerra e que será inevitável maior declínio dos Estados Unidos e o ascenso da China. Soros vaticinou que o dólar está sob pressão nos mercados internacionais e a “sua depreciação pode transformar-se em colapso, minando a confiança do dólar como moeda internacional de reserva”. Portanto, conforme o desdobramento da crise, mesmo com os bons números da economia nacional, ela poderá ser atingida e medidas de maior controle da livre circulação de capitais seriam imprescindíveis. Tudo isso a apontar possíveis desdobramentos da crise difíceis de prever a incerteza própria do sistema.
Renato, nesta altura de sua exposição, lembrou alguns números da economia brasileira: PIB/2007 previsível de mais de 5%, algo em torno de US$ 1,3 trilhão; o investimento cresceu 13% em relação ao ano anterior; a inflação ficou no patamar de 4,5% dentro da meta estabelecida; superávit primário de 4% do PIB; reservas internacionais próximas a US$ 180 bilhões; expansão da massa real de salários de 5,4%; juros básicos/Selic média de 11,9% no ano que passou; a dívida pública líquida estabeleceu-se em 43% do PIB; a carga tributária esta em 36% do PIB; taxa média de desemprego de 9,2% da População Economicamente Ativa; câmbio em constante valorização, de R$ 1,75 a R$ 1,80 por dólar; investimentos estrangeiros recebidos em torno de US$ 36 bilhões; superávit comercial de cerca de US$ 40 bilhões, apesar a valorização do câmbio, por causa do aquecimento da demanda global (chinesa particularmente) que tem propiciado a elevação dos preços das commodities.
O Brasil diante de uma dicotomia

 

“O país”, finalizou Renato, “está diante da dicotomia: pagar ou não com recessão a farra dos ricos. E tributar quem ganha mais ou então será mantida a disparidade atual. A oposição — ao impor o fim da CPMF, num contexto de crise econômica mundial grave e imprevisível – “descobriu” a polarização social de forte impacto político: paga menos quem ganha mais e tem maior riqueza e paga mais quem ganha menos e não tem riqueza. Por isso, a oposição e a grande mídia, para confundir, concentram sua denúncia em atacar a alta carga tributária (“as pessoas terem mais dinheiro no bolso”) como se todos fossem onerados por igual.” Renato asseverou que a realidade demonstra que o governo foi jogado, de uma só vez, diante da perda súbita de 40 bilhões de reais e de um cenário econômico mundial de desaceleração.  

 

Essa situação coloca na ordem do dia, com relevo, a polarização de forte opção política. Segundo Renato, “ou o Governo brasileiro adota a “solução“ conservadora, apregoada como sempre que é preciso um ajuste fiscal rigoroso – diminuição drástica de despesas do Estado, como congelamento de salários, de novas contratações e dos programas sociais, contenção do aumento real do salário mínimo, restrições às obras do PAC, manutenção absoluta do superávit primário, retomada da elevação dos juros ainda elevados — ou adota a solução de garantia (mesmo parcial) de desenvolvimento com distribuição de renda – manutenção dos PACs, dos programas sociais, do aumento real do salário mínimo, valorização do serviço público, diminuição do superávit primário e do juro real, expansão do mercado interno, e exigência urgente de uma reforma tributária justa e progressiva.”

 

“O fim da CPMF”, concluiu o presidente do PCdoB, “quebrou de certa forma um pacto tácito do governo, de distribuir pequena parte da renda para os mais marginalizados garantidos os altos lucros do capital. Isso pode levar o governo, diante da quebra do status quo, a fim de manter os PACs e os programas sociais, virar “alguns graus à esquerda”, como escreveu o jornalista e ex-porta voz de Lula, André Singer. A medida tomada pelo governo em elevar o IOF e o CSLL, procurando onerar bancos e operações financeiras, indica esta viragem, a qual merece o apoio das correntes populares e democráticas.”

 

Renato finalizou sua intervenção alertando que no curso da crise em evolução o BC interrompeu há algum tempo a trajetória de queda da taxa de juros. Nesta semana o BC insistiu em manter a taxa atual, pressionado pelo mercado financeiro para elevá-la. Na situação que se vai criando, de dificuldades internacionais que ainda não havia se apresentado no governo Lula, economistas da linha desenvolvimentista advertem: de nada valerá manter a taxa de juros elevada para defender o real no caso de crescer a contração ao crédito e a aversão ao risco.

 

A reunião aprovou, após um profícuo debate entre os membros da Comissão Política, uma resolução intitulada O governo e as forças que o apóiam têm que retomar a iniciativa política, publicada a seguir. Ao final, o secretário de relações internacionais, José Reinaldo Carvalho, fez um relato da viagem de uma delegação do PCdoB à Venezuela, onde o Partido participou, como convidado, da fundação do Partido Socialista Unido da Venezuela.

 

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PCdoB

 

O governo e as forças que o apóiam têm que retomar a iniciativa política

 

As forças conservadoras e a grande mídia insistem de forma cínica nas temáticas de que o fim da CPMF foi correto porque “educa” o governo a gastar menos (“parar a gastança”) e de que o presidente Lula não pode romper o “acordo” de não aumentar impostos. Escondem a verdade de que os gastos com a dívida pública subiram mais do que as despesas com pessoal, com benefícios previdenciários ou com programas sociais (segundo estudo do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de 15/01/08). Essas forças conservadoras impuseram uma agenda política contrária ao governo no ano passado, em contraste com o prestígio popular e os êxitos de Luis Inácio Lula da Silva.

 

 No rastilho da crise econômica mundial e da abrupta perda de arrecadação querem continuar impondo uma situação de defensiva ao governo e às suas forças apoiadoras, levando o país a maior arrocho fiscal e ao aprofundamento das desigualdades, para defender seus enormes ganhos.

 

Para amarrar o governo na condição de defensiva política já montaram um quadro de epidemia de febre amarela (chegou-se ao displante de afirmar que “o governo não tem credibilidade para negar tal epidemia”) causando pânico na população, e de que é irremediável o apagão energético. O PAC é um “desastre”, o governo só faz “maquiagem” desse projeto. É preciso mudar essa agenda conservadora e retomar a iniciativa política.

 

Os banqueiros e os milionários que paguem mais impostos

 

Atravessamos um momento decisivo em que o governo e as forças democráticas e de esquerda, não extremistas, precisam se unir em apoio às medidas do governo de aumento do IOF e CSLL, defesa e aplicação urgente de uma reforma tributária justa e progressiva (quem tem mais renda e riqueza que pague mais imposto), da manutenção do aumento real do salário mínimo, de avanço dos PACs e programas sociais e levar o governo a adotar iniciativas de redução do superávit fiscal e juro real. O Partido Comunista do Brasil propôs a luta em torno de seis reformas democráticas – tributária, política, democratização da mídia, urbana, agrária e da educação -, caminho de mudanças estruturais e de uma plataforma de cunho popular e democrática, que têm merecido apoio dos partidos de esquerda e de correntes progressistas. O bloco de esquerda e o PT — através de suas respectivas Fundações — já fixaram a data de 20 de fevereiro, em Brasília, para realização de um evento em defesa dessas reformas. Os partidos da base do governo no Congresso e nos meios de comunicação ao seu dispor precisam travar importante debate político e de idéias em torno destas questões.

 

Esse é o momento em que devemos contribuir para definir o papel da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), tornando-a um instrumento de ampla mobilização popular. Mas para isso é preciso reunir no curso da luta as forças políticas que compõem o campo do governo Lula e se identificam no seu apoio, mas, ao mesmo tempo, compreendem que é preciso impulsioná-lo para superação das políticas neoliberais, o fortalecimento do Estado nacional, da ampliação democrática e do progresso social. As propostas de mobilização com base em questões candentes — como as apresentadas acima — devem ter seqüência e persistência na busca de amplitude, mesmo que no início não tenham ainda grande dimensão.

 

A diretriz de apoiar o movimento por uma central classista, democrática e plural, colocando a luta pela unidade sindical e dos trabalhadores em novas condições, com base em plataformas comuns e fóruns que reúnam as diversas centrais, foi alcançada com êxito. Desse modo, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) foi fundada em 14 de dezembro do ano passado, em concorrido Congresso em Belo Horizonte, com base na Corrente Sindical Classista (CSC) e vários outros setores sindicais representativos, demonstrando desde a sua fundação um lastro de apoio de 563 sindicatos em todo país. Na fase atual assume papel primordial a tarefa de contribuir para constituir a CTB em todos os Estados. Fortalecer e ativar o Fórum que congregue as centrais sindicais em torno das suas bandeiras especificas e dar enfoque à consecução de uma reforma tributária justa e progressiva.

 

Construir as candidaturas majoritárias do Partido

 
As tarefas políticas e partidárias relativas às eleições municipais deste ano, indicadas pelas últimas plenárias do Comitê Central, vêm sendo assumidas pelo Partido em todos os Estados; a apresentação de candidaturas majoritárias, expressivas, em 17 capitais, com chapas consistentes de vereadores, somando ao todo pré-candidaturas de prefeitos em 400 municípios, deu importante margem de iniciativa ao trabalho eleitoral ao PCdoB, que já começa o ano de 2008 bem encaminhado para o pleito municipal.

 

A fase atual neste começo de ano consiste na tarefa de construir as candidaturas apresentadas, sobretudo as indicadas como prioritárias. Com este fim, primeiro, devemos procurar entendimentos que levem à composições políticas de sustentação dessas candidaturas no âmbito do Bloco de Esquerda e de outros partidos da base do governo Lula, levando em conta os interesses e pleitos dos aliados do PCdoB; segundo, juntamente com aliados e amigos será preciso montar os meios de discussão e proposições referentes a um programa atual, simples e nítido de desenvolvimento, humanização e modernização das cidades, que responda às aspirações mais sentidas da população nos municípios.

 

Aprimorar a mobilização Partidária para a ação política em 2008

 

O PCdoB deve realizar entre março e abril próximos, em todos os Estados, plenárias de militantes, filiados, apoiadores e amigos, com uma ampla mobilização para reunir centenas e milhares de pessoas em cada região. Essa atividade terá como alvo uma ampla campanha partidária voltada para aplicação das tarefas políticas imediatas, tendo como centro a mobilização para as eleições de outubro, para apoiar a constituição da CTB em todos os Estados, e para pôr em marcha as campanhas pelas reformas democráticas relacionadas pelo Comitê Central, dando ênfase neste momento à consecução de uma Reforma Tributária justa e progressiva. Ao mesmo tempo, a mobilização estará centrada na conclamação por maior zelo e empenho com a vida partidária aproveitando as comemorações dos 86 anos de fundação do Partido, dando começo à implementação em maior escala da Carteira Nacional Militante-2008. A idéia central é que nenhum quadro, militante ou filiado fique sem tarefa definida, e se estruture de forma organizada.

 

O PCdoB vem de um processo acelerado de ampliação de suas fileiras com muitos êxitos em 2007. Esse influxo permanece e deve ser considerado em 2008, em termos eleitorais, de levar o partido a uma maior escala junto às grandes parcelas do povo, e por maior número de filiações. Devemos realizar, nesse sentido, uma ampla campanha publicitária do PCdoB no primeiro semestre, divulgando a legenda 65 e conclamando a militância às tarefas políticas e às filiações. Será lançada edição especial do jornal A Classe Operária. Deveremos aproveitar o esforço do Congresso da UJS e da Conam, bem como aquele relacionado à CTB e ao impulso promovido pelo Partido na frente da luta emancipacionista das mulheres. Deve ser intensificada também, com o mesmo fim, a realização de Cursos Básicos de Vídeo massivos e mesmo os cursos de capacitação para quadros intermediários. Na frente internacionalista e de solidariedade com os povos em luta pela paz e contra o imperialismo, o Partido deverá se mobilizar para participar em Caracas, na Venezuela, de 8 a 13 de abril próximo, do Congresso Mundial da Paz.

 

Esse esforço de mobilização partidária é compreendido como um teste da capacidade mobilizadora do Partido. Pode ser mensurada com esse propósito. Pode-se por essa via, levar o esforço de direção para maior apoio aos escalões intermediários do Partido como forma de atingir uma base mais extensa. Exige das direções em todos os níveis empenho, determinação e capacidade organizativa. Chegamos em 2007 a 230 mil filiados e 90 mil militantes. É preciso pôr em movimento plenamente essa estrutura, como base para alcançar os objetivos programados.

     
                                                            São Paulo, 25 de janeiro de 2008.
                                                            Comissão Política Nacional do PCdoB