Condições de trabalho no comércio pioram no Natal  

As vendas de final de ano podem piorar as condições de trabalho no comércio. As irregularidades mais comuns nesta época se referem à jornada de trabalho em excesso, pagamentos realizados fora da carteira de trabalho e prolongamento dos contratos temporários sem benefícios.

Segundo o presidente da Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, a necessidade de trabalho faz com que os trabalhadores se submetam às regras das empresas.

“Por haver uma concorrência muito grande, por haver um desemprego muito grande, esses trabalhadores se submetem a condições que, na verdade, não seriam condições normais trabalho. E tudo isso vem contra os interesses do próprio trabalhador e do conjunto porque acaba rebaixando os salários da própria categoria e as condições de trabalho do conjunto da categoria”, diz.

Para Vidor, a fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) tem melhorado a questão das jornadas mais longas. No entanto, o grande problema continua sendo os chamados pagamentos por fora. Com isso, as empresas registram na carteira do trabalhador um valor menor do que o que ele recebe, tendo que pagar menos encargos sociais. De acordo com o sindicalista, o trabalhador deve se conscientizar dos danos dessa prática.

“Esse pagamento por fora, na realidade, representa um prejuízo diretamente ele, próprio trabalhador. Isso gera um benefício pra empresa, gera um prejuízo pro trabalhador e acaba gerando um prejuízo para o Estado, a própria sustentação da Previdência Social”, avalia.

Trabalho temporário

 
No caso dos trabalhadores temporários, as maiores reclamações se referem ao prolongamento dos contratos de trabalho sem a concessão de benefícios. Para solucionar isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em novembro uma portaria que impede a renovação automática desses contratos. Agora, as empresas precisam de uma autorização das DRTs para renovar os documentos. Antes, muito trabalhadores continuavam trabalhando como temporários, ganhando baixos salários e sem carteira assinada.

Para o consultor trabalhista da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Eduardo Raupp, as irregularidades são decorrentes de uma legislação trabalhista ultrapassada. Na sua avaliação, as empresas não poderiam ter gastos tão grandes para fazer contratações. No entanto, defende que as empresas precisam se adequar às obrigatoriedades da lei. O banco de horas, por exemplo, é apontado como uma solução para o aumento das jornadas.
“A Fecomércio é contra o descumprimento sintomático da legislação trabalhista. Eu não posso admitir uma empresa que descumpra a lei trabalhista, ela vai estar fazendo uma concorrência desleal com uma empresa que é cumpridora da lei trabalhista. A gente critica a lei trabalhista, mas ela está aí para ser cumprida e fiscalizada”, destaca.

Para Raupp, o aval das DRTs para a renovação dos contratos de trabalho temporários pode ser positiva. No entanto, lembra que esses órgãos fiscalizadores costumam sofrer com falta de pessoal, deixando os processos mais lentos.

Fonte:Agência Chasque de Notícias