As OSCIP's e a privatização do estado

As OSCIP's fazem parte da lógica do “estado mínimo” da ideologia neoliberal, que no Brasil foi teorizada inicialmente por Bresser Pereira com base em três eixos de ação: privatização de empresas públicas; terceirização de serviços secundários (não ativ

As conseqüências, caso a proposta do governo seja aprovada, serão várias, das quais citamos algumas.


 


a) Entrega para as OSCIP's uma obrigação do Governo, ou seja, o Estado se desobriga  a responder diretamente pelos serviços prestados à população do RS. Neste caso, a obrigação passa a ser de uma entidade privada da qual o Governo apenas vai exigir “metas” que a entidade poderá cumprir ou não! Quem será prejudicado será o povo e a “culpa” não será do governo, que apenas vai repassar verbas na medida em que as metas forem cumpridas! Caso necessite de mais recursos, a entidade terá que buscá-los na iniciativa privada. 


 


 


b) Os funcionários, que nas Fundações são celetistas, serão pagos pelas OSCIP's, portanto, a folha de pagamento deixa de ser garantida pelo governo. Além disto, os funcionários, CONCURSADOS QUE SÃO, ficam a mercê do administrador privado.


 


c) O administrador privado pode ter interesses outros que direcionem a sua atividade em detrimento das políticas de Estado e das necessidades da população.


 


 


d) Os funcionários poderão ser contratados SEM CONCURSO, o que favorece todo tipo de “apadrinhamento” em detrimento da qualidade dos serviços. 


 


e) Os funcionários têm de se submeter às lógicas da iniciativa privada, sem a tranqüilidade necessária para dar atendimento à população.


 


f) Ao responsabilizar as OSCIPS's na busca de recursos para realizar suas tarefas, o Governo joga a sua responsabilidade do atendimento à população para uma entidade privada, que terá recursos conforme atender as metas fixadas.  A tendência é receber cada vez menos verbas do governo, necessitando então auto-financiar seu funcionamento, o que possibilitaria submissão a outra lógica que não a do interesse público.


 


g) Hoje as Fundações são estruturas públicas de direito privado justamente para dar mais agilidade para prestação dos serviços.


 


É o retorno ao estado primitivo: apenas as carreiras típicas de estado, como arrecadação e repressão, seriam de responsabilidade governamental. Todo o resto do serviço público será colocado à mercê do lucro e da ineficiência.          


                                  


Daniel Sebastiani
Professor da Fundação Liberato
Secretário Estadual de Organização do PCdoB RS