Perpétua tem apoio do exército e PF para venda de munição à serigueiros

As duas instituições garantiram apoio a proposta de Perpétua Almeida para a venda em separado dos insumos de munição à seringueiros.


                  &nb

 


 


O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, garantiu apoio à proposta de venda em separado dos insumos de munição aos seringueiros, ribeirinhos e trabalhadores rurais do Acre e da Amazônia. A solução foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida, através de emenda à Medida Provisória 394, editada pelo Ministério da Justiça, que prorrogou até junho de 2008 o prazo para registro de espingardas.


Recentemente, através de um expediente administrativo, o Exército Brasileiro mudou os procedimentos de fiscalização, proibindo a venda de estojo vazio, pólvora, chumbo e espoleta.


No final da tarde de ontem, o Exército informou que o expediente será revisto e a situação estará normalizada em questão de horas, de acordo com telefonema à deputada pelo diretor de Logística e Fiscalização de Produtos Controlados, general Rosalvo Leitão Almeida. O Batalhão de Infantaria e Selva no Acre (BIS) também entende a importância de garantir esta conquista em lei, e, segundo a deputada, “se dispôs a contribuir para uma solução imediata do problema.


A emenda da deputada é justificada pela necessidade de garantir a tradição entre as famílias que dependem basicamente da caça de subsistência. Perpétua citou o seguinte exemplo: para caçar um animal e alimentar a família, adquirindo a munição pronta, como deseja o Exército, o custo de cada tiro fica em torno de R$ 8,00. Mas, em geral, são necessários quatro tiros para abater uma caça, obrigando os seringueiros a gastar em torno de R$ 20,00 por caça abatida. “O trabalhador rural não tem como sustentar esse gasto todo com munição. A aquisição dos insumos possibilitará um custo menor do cartucho, e tornará economicamente viável a vida do seringueiro na Amazônia”, argumentou a deputada.


“O estatuto aprovado em dezembro de 2004 já garante a arma e a munição como instrumentos de sobrevivência aos seringueiros e caçadores. Agora, diante desse impasse, iremos construir um acordo com o Exército para viabilizar a venda em separado destes insumos”, disse Luiz Fernando Correia, que recebeu a deputada em audiência ontem, em Brasília.


 


Dificuldades na fronteira


Na mesma audiência, Perpétua cobrou do diretor-geral da PF uma solução para o cumprimento efetivo do Estatuto do Desarmamento nas regiões mais distantes.  Um exemplo evidente é o que ocorre com os seringueiros e produtores rurais que residem em cidades como Marechal Thaumaturgo. Para registrar suas armas, ele se vê obrigado a viajar três dias de barco até Cruzeiro do Sul. E, de lá, tomar um vôo para Rio Branco, chegando, finalmente, à sede da Política Federal. Dificuldades semelhantes passam os habitantes de Assis Brasil, que chegam á capital após viagem de seis horas pela BR-317. “Não é justo que estas comunidades sejam excluídas de um serviço conquistado por eles, sobretudo por residirem na fronteira com o Peru e a Bolívia, e isso obriga os cidadãos brasileiros a terem documentação em dia para atravessar a fronteira legalmente”, exemplificou Perpétua Almeida.


“Infelizmente, não temos comunicação via internet com estas regiões. Estudaremos um meio de evitar maiores transtornos”, disse Luiz Fernando, que poderá adotar o sistema de comunicação via rádio para a expedição dos documentos na fronteira.