Acre terá R$ 30 milhões para pesca

O ministro Altemir Gregolim (Aqüicultura e Pesca) recomendou à deputada Perpétua Almeida a apresentação de emendas de bancada e individuais, e assumiu o compromisso de liberar, junto ao presidente Lula, R$ 30 milhões destinados à reestruturação e desenvolvimento da cadeia produtiva no Estado do Acre. A proposta foi oficializada durante reunião da bancada, com a presença dos parlamentares Fernando Melo e Gladson Cameli, na Câmara Federal, ontem.

A deputada fez questão de levar a Brasília o secretário estadual de Pesca, Sami Pinheiro, e o presidente da Federação Acreana de Aqüicultura e Pesca do Acre, Antônio Messias, e encaminhou a proposta, aceita na reunião, de um acordo de cooperação entre o Estado, prefeituras acreanas e as 14 colônias de pescadores existentes. A parceria irá nortear emendas no Congresso Nacional, propondo investimentos nas seguintes prioridades: mais oferta de crédito, assistência técnica, implantação de unidades de beneficiamento, construção de laboratórios para criadouro de alevinos e a limpeza de rios e lagos, dentre outras. “São condições essenciais para navegar e produzir mais”, reconheceu o ministro.

Ele entende ter havido falta grave pelo fato de o governo jamais ter construído uma fábrica de gelo no Acre com destinação específica aos pescadores da região. “É sabido que a produção de alevinos é insuficiente e se concentra apenas na capital Rio Branco. Ainda assim, esta atividade depende da compra direta feita aos criadouros de Rondônia, o centro mais próximo”.

Registro na Marinha

Atendendo a reivindicação de Perpétua, Gregolim irá mediar uma audiência da bancada acreana com o Comando da Marinha, que nunca providenciou escritório representativo em nenhum dos 22 municípios do Estado. Desse encontro poderá sair a solução para um dos problemas que mais afligem as famílias: o registro dos barcos pesqueiros. “Mais de 5 mil pescadores dependem desta regulamentação. Será uma grande vitória para estes trabalhadores. Imagine que esta novidade gera isenção de ICMS, como já ocorre em outros Estados, e institui naturalmente o tão esperado subsídio de combustíveis, com barateamento de até 25% no preço do óleo diesel”, explicou a deputada. O governo está pronto para apoiar esta iniciativa”, afirmou o secretário Sami Pinheiro.

Baixa produção

O Acre é apontado como o terceiro estado da Amazônia com maior quantidade de lagos. No entanto, 80% deles estariam em regiões de cerrados praticamente improdutivos, o que impede a pesca e a reprodução das espécies. A produção de 3,5 mil toneladas ao ano no Acre é apontada como “baixíssima”, de acordo com os pescadores. De 200 a 2007, a importação de peixes desde o Amazonas para comercialização no Acre aumentou de 58% para 70%.

Apelo

“Queremos que o governo nos ensine a criar peixes. Só assim, haveria descanso aos poucos lagos que ainda restam em condições de ser explorado”, disse Antônio Messias, para quem uma das principais reivindicações é, hoje, a implementação de um programa eficiente de açudagem. Ele preside uma das entidades que mais denunciam a pesca predatória, a poluição e o desmate na confluência dos mananciais povoados por famílias de pescadores. As entidades solicitam a efetivação de mutirões para a limpeza das vegetações aquáticas. A recuperação de áreas degradadas não exigem grandes somas. Houve experiências bem sucedidas em Feijó e Tarauacá”, lembrou Messias.

Ainda este ano, o governo publicará o estudo mais completo a respeito do assunto. Segundo o ministro, a pesquisa dirá que “o consumidor está fazendo opção pela carne de peixe, a mais nobre em proteínas”.