Bancada acreana garante acordo com a Gol

O assunto foi discutido em reunião solicitada pela deputada Perpétua Almeida (PcdoB), em nome da bancada federal do Acre, com a presença de deputados estaduais acreanos.


            &n

 


A Gol Linhas Aéreas admitiu ontem, em Brasília, que não tem condições técnicas para embarcar pacientes em macas desde a cidade de Cruzeiro do Sul. O assunto foi discutido em reunião solicitada pela deputada Perpétua Almeida em nome da bancada federal do Acre, com a presença de parlamentares estaduais, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, advogados da Gol e da TAM, representantes do Ministério Público e da Procuradoria da República e o secretário de Saúde, Osvaldo Leal.


A Gol, detentora da concessão no trecho Cruzeiro do Sul/Rio Branco, pediu um prazo de 45 dias para preparar suas aeronaves e dar início ao transporte dos enfermos. Apesar dos insistentes apelos para uma solução imediata, a proposta de acordo apresentada pela Gol, editada com o auxílio técnico a Anac, enfrentou divergências da parte dos deputados e do próprio secretário de Saúde, que decidiu permanecer em Brasília para ajudar a redigir um novo documento.


“Na verdade, nós discordamos do que a empresa considera paciente estável”, disse Leal. Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira, às 14h, na sede da Anac, com a perspectiva de um acerto final a respeito do assunto. O comandante da empresa, Adalberto Bogsan, disse que a tripulação está proibida por lei de medicar pacientes durante o vôo. Osvaldo Leal vai sugerir que os pa-cientes cobertos pelo TFD sejam acompanhados por um médico ou enfermeira durante os vôos desde Cruzeiro do Sul. O prazo solicitado pela empresa também será rediscutido. “Achamos que 30 dias será suficiente para que esta situação esteja definida”, disse Luis Scheffer, deputado estadual.

 

Todos, no entanto, concordam que a empresa deve ser informada com no mínimo 48 horas de antecedência sobre o estado clínico do paciente a ser transportado. É o tempo que a Gol levaria para adaptar o avião às condições, considerando que cada maca exige a remoção de nove assentos.


A deputada Idalina Onofre lembrou o caso da paciente Leoneza Maria Barroso, de 64 anos, que foi impedida de embarcar, na última segunda-feira, mesmo tendo apresentado uma ordem judicial expedido pela juíza de Cruzeiro do Sul.  Um funcionário da Gol foi preso e a mulher embarcou em vôo fretado pela Prefeitura de Ipixuna, no Amazonas. Há 40 dias, um paciente que necessitava de uma transfusão de sangue morreu por que o hemocentro de Cruzeiro do Sul estava desabastecido.


A TAM Linhas Aéreas já possui aeronaves adaptadas, mas alegou não dispor de aviões suficientes para uma nova conexão com a Gol a partir de Rio Branco. Perpétua Almeida sugeriu que o novo acordo inclua, necessariamente, o transporte de sangue, medicamentos e soro fisiológico como obrigatórios.


O deputado Gladson Cameli lembrou o serviço prestado pela Rico Linhas Aéreas, até dois meses atrás, sem qualquer resistência por parte da empresa. “Por se tratar de uma concessão pública, não faz sentido a empresa desconsiderar o interesse social”, disse o parlamentar.


“No Norte, este serviço assume um caráter de essencialidade muito maior. Ainda que haja restrições regulamentadas em normas internacionais, de-ve-se avaliar o direito fundamental à saúde, que está acima de qualquer coisa”, disse Pedro Sacco, procurador da República no Distrito Federal, representante do Ministério Público Federal do Acre durante a reunião.  “Se a Gol não pode, outra empresa deverá assumir esta responsabilidade”, disse o procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que representou o procurador-geral Edmar. “O direito à vida é inatacável”, concluiu.


Perpétua Almeida considerou o encontro proveitoso e disse que “não é possível aceitar a prorrogação desta decisão. “Não seria bom pra ninguém adiar este problema por mais tempo”.