ALCs do Acre poderão entrar no PPA

Há pelo menos 3 meses a deputada Perpétua Almeida (PcdoB), tentava agendar um encontro entre empresários acreanos e a superintendente da SUFRAMA para decidir de uma vez por todas as ALCs ( Áreas de Livre Comércio), do Acre. O encontro sempre esbarrou na dificuldade de acertar as agendas.

Segunda- feira, finalmente, após ouvir mais uma vez as reclamações dos comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia, a deputada recebeu uma ligação da superintendente da SUFRAMA com os esclarecimentos.

De acordo com Flávia Grosso, a SUFRAMA, realiza nos dias 27 e 28, em conjunto com o Sebrae e Associações Comerciais, um seminário em Rio Branco.

Os problemas e alternativas que saírem desses 2 dias de debates, serão transformados em um relatório que será entregue ao governo federal para que este avalie a possibilidade de colocar essa necessidade no Plano Plurianual.

Criado com a Constituição de 1988, e ligado ao Ministério do Planejamento, o PPA é um instrumento que se destina a planejar o Brasil, estabelecendo diretrizes,objetivos e metas de administração pública federal para um programa a ser desenvolvido num prazo de pelo menos 4 anos.

Nele são decididos os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento como políticas de estímulo a setores de produção, políticas de geração de emprego e ações para reduzir as desigualdades regionais. Por isso o PPA, orienta a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU).

Em Brasiléia, a falta de implementação de fato da ALC, está levando os comerciantes de Brasiléia e Epitaciolândia, pelas  condições desiguais em que se processa o comércio com a Bolívia. Os brasileiros compram todo tipo de eletro-eletrônicos, roupas, calçados e brinquedos entre outros na Bolívia, pela metade do preço praticado no Brasil, entre outras coisas, porque os bolivianos não tem que pagar impostos, nem legislação trabalhista que os obrigue a assinar carteira de empregado,dar 13º salário e por aí afora. Tudo isso está  fazendo com que também o comércio de gêneros alimentícios esteja prejudicado, porque, de acordo com comerciantes brasileiros da fronteira, toda essa facilidade que é dada aos bolivianos, permitem que eles comprem todo tipo de produto, inclusive gêneros alimentícios e os vendam pela metade do preço na Bolívia.

Para os comerciantes, que se reuniram mais uma vez com a deputada Perpétua Almeida (PcdoB), ontem, só existe um meio de evitar a falência total: é a efetivação da ALC, criada pelo decreto-lei 1.357/ 94 e regulamentada pela lei 8.857/ 94, que nunca funcionou apesar apesar de criada e regulamentada há quase 14 anos.

“Os companheiros de Brasiléia e Epitaciolândia, assim como os da capital, para onde tento estender a ALC têm toda a razão de reclamar. Mas creio que esta é uma luta de todos. É preciso envolver todos, não apenas a deputada  Perpétua Almeida, por maior que seja a minha boa vontade. Temos que unir em torno dessa causa toda a bancada federal do Acre, todos os prefeitos, vereadores, associações comerciais, secretaria da fazenda e governo do estado, porque que este também lucra. Para comprovar os lucros das zonas francas, basta dizer que em 2006 a zona franca de Manaus arrecadou nada menos que R$ 600 bilhões, e a expectativa para este ano é de R$ 900 bilhões. Imaginem o Acre com todo esse dinheiro!”, concluiu a deputada Perpétua Almeida, lembrando que áreas de livre comércio são o tema mais em  voga em todo o mundo. Os Estados Unidos querem criar a ALCA, uma imensa area de livre comercio com as Américas. Venezuela e Bolívia lutam pela ALBA, outra area de livre comércio entre os países da América do Sul. O Mercosul é outra espécie de ALC.

“Nesse sentido não vejo porque tanta discussão e pouca prática quando é o que o mundo todo está querendo,e nós já temos o mais difícil que é a Lei Regulamentada”, finalizou Perpétua.