Governo do RN discute a Regularização Fundiária em Audiência
O Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Canindé de França, participou de audiência pública na manhã desta sexta-feira, dia 14, no auditório da Assembléia Legislativa. A Regularização Fundiária foi tema da sessão. A preo
Publicado 18/09/2007 00:14 | Editado 04/03/2020 17:08
O encontrou contou com a presença da secretária municipal de Regularização Fundiária, Maria Elionora, do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG, Airene Paiva, do Presidente da Companhia de Processamento de Dados – Datanorte, João Bastos, do representante do Tribunal de Justiça, Ricardo Tinoco, e dos Deputados Fernando Mineiro (PT) e Micarla de Souza (PV).
O secretário Canindé de França, durante a exposição que fez a cerca do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, levantou a importância de se saber qual é o verdadeiro mapa fundiário do País para assegurar a tranquilidade no campo. “Esperamos, assim, reduzir significativamente os conflitos agrários, combater a grilagem de terras e conter o êxodo rural”, afirmou. Segundo Canindé, a elevada concentração da estrutura fundiária brasileira dá origem a relações econômicas, sociais, políticas e culturais cristalizadas em um modelo agrícola inibidor de um desenvolvimento que combine geração de riquezas e crescimento econômico com justiça social e cidadania para a população rural. “Possuímos apenas 50% dos imóveis cadastrados. Isso dificulta a construção de um projeto de desenvolvimento baseado no tamanho e na qualidade de nossas terras”.
Para corrigir esse quadro e oferecer um novo padrão de desenvolvimento para o meio rural, os Governos Federal e Estadual estão fazendo um processo de ordenamento agrário de territórios rurais. Ou seja, um Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, com o claro objetivo de se ter um levantamento literal e gráfico de cada propriedade, conhecer a realidade produtiva do imóvel, sua área real e oferecer o título de propriedade. Para Canindé, “a regularização fundiária representa o compromisso do Governo do presidente Lula e da Governadora Wilma com o desenvolvimento social e econômico da agricultura familiar brasileira, assegurando a concretização de um direito garantido pela Legislação”.
A secretária municipal de regularização fundiária, Maria Elionora Macedo falou sobre o programa piloto que vem sendo desenvolvido nas quatro zonas de Natal, em bairros como o Planalto, Santos Reis, Nossa Senhora da Apresentação e Nova Descoberta. Esse trabalho vem sendo realizado através de um levantamento topográfico para identificar as áreas de interesse social existentes. “Infelizmente ainda não temos condição de realizar este trabalho
O deputado Fernando Mineiro participou do debate e enfatizou a necessidade de se aumentar o orçamento voltado para as questões fundiárias, aproveitando para lembrar a luta das comunidades negras que esperam por reconhecimento para obter a regularização de 44 comunidades quilombolas no RN.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela SEARA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). De
O cadastramento de todos os imóveis rurais resultará, progressivamente, num novo mapa fundiário do País, fundamental para o pleno êxido da reforma agrária. Para os agricultores familiares e pequenos posseiros, a regularização fundiária significa o domínio da propriedade e a garantia de sua manutenção. Mais, representa a chance, efetiva, de progresso socioeconômico. “Abriremos portas para que o produtor familiar tenha acesso a todas as políticas públicas. Além disso, logo que a terra é regularizada, o patrimônio dele aumenta em 50% ou mais”, enfatizou Canindé.
De Natal, Jana Sá.