Bancada cearense se reúne com ministro Tarso Genro
A bancada cearense no Congresso Nacional, coordenada pelo senador Inácio Arruda, se reúne hoje (11/09), com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Deputados e senadores cearenses vão discutir com o ministro questões ligadas ao Programa Nacional de Segur
Publicado 11/09/2007 08:42 | Editado 04/03/2020 16:37
A audiência, que está marcada para as 18 horas dessa terça-feira, no gabinete do ministro, contará também com a presença do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Chagas Monteiro.
O PRONASCI foi lançado em agosto pelo presidente Lula e articula políticas de segurança pública com atividades sociais para o combate à criminalidade no país. O programa, inicialmente, vai atender 11 regiões metropolitanas brasileiras com maiores índices de homicídios.
Projetos:
Na última terça-feira, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando de assuntos referentes ao Pronasci. A matéria trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do Fundo Nacional de Segurança Pública, da Lei Geral da Polícia Civil e do regime disciplinar do Departamento da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. Além disso, prevê Bolsa-Formação para policiais e remissão da pena para detentos que estudam. Já a proposta de emenda à Constituição diz respeito à reserva de vagas na Polícia Militar para licenciados de baixa renda.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda