Perpétua quer isenção de taxas para aposentados

Mais de 11 milhões de familias beneficiárias dos programas sociais de transfer^ncia de renda no Brasil poderão ser isentas do pagamento de taxas básicas cobradas pelos bancos.

O projeto que beneficia 54 mil grupos familiares que vivem abaixo da linha de pobreza no Acre é de autoria da deputada Perpétua Almeida, e será submetida a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nos próximos dias.

A proposta da deputada também proíbe os bancos de cobrarem taxas básicas aos milhões de aposentados e pensionistas cobertos pelo regime de previdência, que recebem até 2 salários mínimos por mês.

“Os beneficiários desses programas são em sua maioria cidadãos humildes que têm nesses recursos sua única fonte de renda. Não podemos admitir que os bancos se apropriem de parte da renda dessas pessoas”, explicou a deputada.

O projeto proíbe que os bancos cobrem pelos seguintes serviços:- abertura e movimentação de contas de depósito à vista ou poupança; uma consulta diária de saldo de conta de depósito à vista ou poupança em terminal eletrônico; uma consulta de extrato por semana; fornecimento de até 20 folhas de cheque por mês; uma transferência semanal de recursos mediante documento de crédito entre diferentes bancos.

“Já foi um grande avanço abolir aquelas filas intermináveis e garantir que estas pessoas recebam seus benefícios por cartão magnético. A proposta de isenção vem aprimorar todo o esforço que o governo está fazendo para assegurar a cidadania destas pessoas”, justificou a deputada Perpétua Almeida.