Chico Lopes tem audiência no STJ em prol da Integração do Rio São Francisco

Durante o recesso do Congresso Nacional e do STJ, em julho, o Tribunal concedeu um mandado de segurança suspendendo a licitação do primeiro dos 14 lotes das obras do Projeto São Francisco. O mandado de segurança, apresentado por três empresas concorrentes à licitação, foi concedido no último dia 27 de julho pelo vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, e suspende a licitação da etapa das obras referente ao Eixo Norte do projeto de integração, que levará água a partir de Cabrobó (PE) e prevê a construção de segmentos do canal com extensão de mais de 39 mil metros, com investimento de R$ 275 milhões. A decisão é válida até que seja julgada a liminar.

O Ministério da Integração Nacional destacou que, na prática, o mandado de segurança do STJ acabou por suspender as licitações dos demais lotes, porque o edital determina que elas sejam feitas em seqüência. O Lote 1 do projeto de transposição passou pela fase da habilitação técnica e financeira das empresas e já estava na fase de abertura das propostas de preços. A previsão do ministério era de que a contratação fosse assinada em, no máximo, 15 dias, prazo que aumenta, com a concessão da liminar. As empresas que impetraram o mandado de segurança foram Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Serveng Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia e S.A Paulista de Construções e Comércio, de acordo com nota oficial do STJ.

Argumentar em favor da obra

Na audiência desta sexta-feira, o deputado federal Chico Lopes e outros integrantes da Frente Parlamentar em Prol do Projeto São Francisco deverão levar à ministra Denise Martins Arruda argumentos contra a suspensão da licitação. “Não há mais como perder tempo em relação a essa obra. É uma espera que já vem de mais de um século. E quando um governo de características populares finalmente resolve tocar essa obra tão necessária, fazendo todos os debates com a sociedade e inclusive já iniciando os trabalhos, um atraso como esses acontece”, critica o deputado Chico Lopes.

“É legítimo que todos procurem a Justiça, quando acham que têm direito, mas o interesse de três empresas não pode falar mais alto que a urgência de 16 milhões de brasileiros pelo acesso à água”, acrescenta o parlamentar cearense, citando que todos os esforços serão feitos para que a suspensão seja revista e a licitação das obras possa ser retomada o quanto antes. “O povo brasileiro já decidiu pela importância da integração do São Francisco. Confiamos que a Justiça não vai destoar dessa decisão”.

De Fortaleza, Dalwton Moura