Denunciado por Oscar Niemeyer, Cesar Maia é condenado por propaganda ilegal no Sambódromo
O Ministério Público do Estado do Rio obteve, pela juíza Milena Angélica Drumond, da 3ª Vara de Fazenda Pública, sentença que obriga o prefeito do Rio, Cesar Maia – pessoa física -, a Riotur e a Prefeitura do Rio a pagar uma indenização de R$ 150 mil p
Publicado 23/07/2007 19:51 | Editado 04/03/2020 17:05
O Sambódromo, feito por Oscar Niemeyer, foi tombado pelo Inepac – Instituto Estadual de Patrimônio Cultural. A Ação Civil Pública foi movida pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural, depois que o Ministério Público recebeu carta do arquiteto Oscar Niemeyer denunciando que ele próprio e os órgãos de tutela do patrimônio histórico cultural já tinham manifestado repúdio à propaganda em um bem tombado e solicitaram ao prefeito sua retirada imediata, mas sem êxito algum.
Na carta, Niemeyer lembrava que tão logo foi concluído, ''o Sambódromo como um todo – inclusive o Grande Arco – foi objeto de tombamento pelo Inepac'' e manifestava sua ''surpresa e indignação ao constatar que não somente o Grande Arco, mas também as arquibancadas, foram descaracterizadas com a colocação da propaganda da Prefeitura do Rio de Janeiro, configurando um desrespeito ético, estético e à ordem legal que, estou certo, será reparado a partir de uma Ação Civil Pública''.
Os réus foram condenados a retirar a publicidade ilegal no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença e indenizar os danos morais causados. Ao tomar conhecimento da sentença, o promotor Carlos Frederico Saturnino disse que ''essa decisão inédita no âmbito municipal restabelece a primazia do interesse público na preservação do patrimônio histórico-cultural sobre outros interesses menores e ilegais, além de prestar a devida homenagem e respeito à obra do extraordinário arquiteto Oscar Niemeyer''.