Quilombolas
Termo de Cooperação Técnica entre SEJUDH e SETEPS garante inserção de comunidades quilombolas nos programas e ações de Proteção Social Básica, através de operação documento do Projeto Cidadania, no Pará.
Publicado 29/06/2007 16:24 | Editado 04/03/2020 16:53
A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), e a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social (SETEPs), assinaram Termo de Cooperação Técnica e financeira para a realização de ações conjuntas em comunidades remanescentes de quilombos, facilitando a inserção dessas comunidades nos programas e ações de Proteção Social Básica. As ações visam à emissão de Certidões de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF e orientação jurídica.
O Termo de Cooperação Técnica tem os seguintes objetivos: viabilizar o acesso gratuito da documentação civil aos cidadãos pobres e extremante pobre (hipossuficientes), prioritariamente, aos integrantes das comunidades remanescentes dos quilombos, assim como, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social que serão inseridos no Programa de Bolsa Família; possibilitar o fortalecimento de projetos de vida pessoal e social na perspectiva da concretização de direitos sócio-assistenciais; ampliar o fortalecer as ações de promoção da população negra; conscientizar para o bom exercício da Cidadania.
As ações que iniciarão pelos municípios de Cametá, Gurupa, Prainha, Porto de Moz, Anapu, Itaituba, Abaetetuba, Salvaterra, Baião e Mocajuba, serão coordenadas pelo Projeto Cidadania e Raízes.