Plano estadual vai combater preconceito e proteger gays

Pela primeira vez na história, o Pará cria um Plano Estadual de Combate à Homofobia e Políticas Afirmativas para os Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT). A iniciativa visa implementar ações que garantam os direitos do segmento, muitas vezes prejudicado pelo forte preconceito social que o impede de conquistar espaço no mercado de trabalho e na cultura, sendo vítima de violência física e moral, além de não ter acesso à educação como qualquer outro cidadão.

A elaboração do plano começou ontem, no Centro Integrado de Governo (CIG), em Nazaré, durante um seminário promovido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Movimento Estadual GLBT, composto por cerca de 16 organizações não-governamentais. Foram formados grupos de trabalho que deverão detectar quais são as prioridades a serem atendidas. A proposta é incluir as demandas no orçamento do próximo Plano Plurianual de 2008/11 do governo do Estado, além de fazer parte do Programa Pará sem Homofabia, na mesma linha do Programa Brasil sem Homofobia do governo Federal. 'Políticas para o público GLBT sempre estão na área da saúde por causa da Aids. Queremos mudar isso. Esse público é vulnerável porque, além da baixa escolaridade, falta oportunidade de trabalho. São problemas que afetam a maioria da população, mas que se intensificam em função da orientação sexual', disse o coordenador-geral do Movimento Estadual GLBT, Ivan Cardoso. Segundo ele, cerca de 10% da população compõem o grupo GLBT.

Uma das expectativas do segmento é a aprovação do Projeto de Lei nº122/2006, que prevê a criminalização da homofobia. O projeto tramita no Congresso Nacional, mas esbarra na posição contrária de parlamentares representantes de católicos e evangélicos. Para a vice-presidente da Articulação Nacional dos Travestis e Transexuais, Fernanda Benvenutty, a promulgação da lei não representa uma questão religiosa, mas de de respeito aos direitos humanos, visto que os homossexuais são vítimas de violência por parte de quem não aceita a opção sexual deles. A melhor capacitação dos profissionais de segurança pública para o atendimento do público GLBT também é outra reivindicação. 'Queremos avançar no campo do trabalho, garantir nas empresas ou em órgãos do governo cotas para os homossexuais não caírem na prostituição e não fazerem desta atividade sua única alternativa de renda. Cerca de 85% a 90% dos travestis são semi-analfabetos ou analfabetos. Temos de conquistar alguns avanços', aposta Fernanda Benvenutty.

Fonte: Portal ORM