Perpétua lamenta decisão do STJ no caso da assinatura básica
Perpétua: o STJ contrariou toda a sociedade brasileira ao decidir que a Brasil-Telecom pode continuar cobrando a assiatura básica de telefonia fixa.
Publicado 12/06/2007 23:54 | Editado 04/03/2020 16:10
O STJ contrariou mais de 90 mil usuários que se manifestaram a favor do Projeto de Lei que impede a cobrança da taxa básica de telefonia, ao garantir liminarmente o direito das operadoras de telefonia fixa continuarem a cobrar a taxa.
“A taxa é parasitária.Não representa nenhum tipo de serviço, mas equivale a 40% do rendimento das empresas. Só com a assinatura básica, essas empresas arrecada cerca de R$ 2 bi mensais. Isso é um absurdo que deve ser estancado imediatamente.Infelizmente, o STJ cedeu ao lobby poderoso das empresas, tomando uma decisão na contramão da sociedade”, indignou-se a deputada.
Perpétua iniciou um movimento dentro da câmara dos deputados pela aprovação imediata do projeto de Lei que impede a cobrança.
“Se os deputados pensarem na população que representam conseguiremos aprovar a Lei que impede a cobrança. E, depois de aprovada é Lei. Não vai haver liminar que faça voltar essa cobrança absurda” disse a deputada.