Raul Carrion participa da entrega de terras da RFFSA

A extinção da RFFSA foi determinada por meio da Medida Provisória 353, de janeiro de 2007. A  recente legislação oficializa o término do processo de liquidação e a extinção da rede de transporte ferroviário, que cobria boa parte do território nacional. Seus serviços estenderam-se por 40 anos, operando por quatro das cinco regiões brasileiras, em 19 unidades da federação.

Após a extinção legal, as incertezas das centenas de famílias que vivem em áreas que pertenciam à RFFSA intensificaram-se. A situação legal das propriedades era incerta. O deputado estadual Raul Carrion, presidente da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia, realizou então uma audiência conjunta com representantes dos Ministérios das Cidades e do Planejamento e com o inventariante da RFFSA, neste mês, para tentar uma solução definitiva para regularizar as áreas ocupadas.

A solução surgiu por meio de um acordo que prevê a transferência das terras que pertenciam à RFFSA para a Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento. Este é o primeiro passo para a regularização fundiária dos locais (mais de 22 mil quilômetros de linhas) em todo o País.

“O Rio Grande do Sul será o primeiro a fazer a discussão destas medidas e, em homenagem a esse pioneirismo, terá o privilégio de sediar o primeiro repasse de áreas da RFFSA”, afirma Raul Carrion.

Mais de 380 famílias terão áreas regularizadas em Porto Alegre e Santa Maria

Carrion explica que a solução para o regularização fundiária das áreas da RFFSA em todo o País passa pela identificação das áreas ocupadas e a transferência dessas localidades para a Secretaria do Patrimônio da União. A partir de então, as terras serão cedidas ou repassadas a preços acessíveis, já que são ocupadas hoje por famílias de baixa renda.

Isabela Soares
Assessoria de Imprensa
Deputado Raul Carrion (PCdoB)