Câmara poderá votar reforma política na próxima semana 

O projeto trata de temas como pesquisas eleitorais, voto de legenda em listas partidárias pré-ordenadas, instituição de federações partidárias, funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e coligações partidárias.

 

Para o deputado Rubens Otoni (PT-GO), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, “a expectativa é fazer avançar a proposta elaborada na legislatura anterior, e aprimorá-la. É fundamental que neste ano de 2007 consigamos aprovar medidas importantes e fundamentais que têm sido discutidas há vários anos e que infelizmente ainda não foi possível avançar”, disse o parlamentar petista.

O relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou, esta semana, que não há consenso entre os partidos sobre nenhum dos pontos da matéria. Na quarta-feira (16), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia dito que será muito difícil votar toda a reforma até o final de maio – a fim de que as novas regras possam valer para as próximas eleições.

 

Já o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), que acompanha toda a discussão do assunto desde 2003 quando foi instituída a Comissão Especial para discutir a reforma, avalia que a reforma só terá condições de ser aprovada no prazxo determinado se não for deita a partir de mudanças constitucionai.

 

“Nós tivemos no ano de 2003 e parte de 2004 a comissão especial da reforma política, que analisou exaustivamente o tema, trazendo especialistas de várias universidades brasileiras, presidentes dos partidos políticos e personalidades que tem escrito sobre o assunto”, lembra ele.(…) A contribuição destes especialistas produziu bastante material e chegamos a conclusão de tratar a reforma política e do sistema eleitoral abordando o que os especialistas chamam de matéria infraconstitcuiconal, sem mexer na Constituição”, diz Renildo.

Para o deputado comunista, a mudança na Constituição seria um entrave a mais para promover as alterações – além da intensa polêmica que existe em todos os pontos da reforma. Ele enumera pelo menos 25 itens, destacando o financiamento público de campanha, a lista preordenada, o voto distrital entre outros.

“A mudança na Constituição é mais complexa e demorada e exige quórum qualificado de 60% da Câmara e Senado”, explica.

 

A idéia na Câmara é concluir a reforma política no mês de maio, no mais tardar em junho, para que a matéria seja enviada ao Senado Federal para dispor de junho, agosto e começo de setembro para analisar e votar matéria – com mudanças que fará e faz – e a Câmara ainda tem algumas semanas de setembro para concluir o processo até 30 de setembro, para respeitar o prazo de um ano entre a mudança na legislação e a eleição do ano que vem. Com isso, as novas regras passariam a vigorar nas eleições municipais de 2008.

 

Esse foi o organograma combinado no Colégio de Líderes, segundo Renildo. Ele destaca que o acordo é apenas de datas. “Não tem nenhum acordo de mérito, cada partido e cada deputado vai analisar e votar de acordo com sua posição”, explicou.

 

Pauta trancada

 

No entanto, antes de votar o projeto da reforma política, os deputados precisam apreciar uma medida provisória (MP) que tranca a pauta do plenário. A MP 351/07 foi relatada na Câmara pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) e recebeu emendas no Senado que deverão ser apreciadas. A medida cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento (Reidi) e isenta do pagamento do PIS/Cofins as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras nos setores de saneamento, transporte, portos, energia e irrigação.

 

O plenário também poderá concluir a votação do aumento de um ponto percentual no repasse de tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal já foi aprovado, mas ainda precisam ser apreciados os destaques para encerrar o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 58/07) que trata do reajuste.
 

Também consta da pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e será agora votada em segundo turno. A mudança atinge as assembléias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras municipais. O voto secreto é aplicado hoje em situações como a votação de processos de perda de mandato, a eleição das Mesas Diretoras, a análise de veto presidencial e a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Ainda estão na pauta outras duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 524/02 cria o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A PEC 138/03, conhecida como PEC da Juventude, regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas com idades de 15 a 29 anos.

Da redação,
com agências