Câmara de Belém debaterá redução da maioridade penal

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém requerimento do vereador Paulo Fonteles, do PCdoB, no qual pedia sessão especial no salão plenário da Casa para debater o tema da redução da maioridade penal. A sessão especial acontecerá na próxima quinta-feira

Várias entidades – entre elas UNE, UBES, UMES, UJS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, OAB,  CNBB, Conselho Municipal de Direitos Humanos e MST – já foram convidadas para a sessão.


 


Diante da repercussão na mídia nacional do caso João Hélio, criança assassinada brutalmente por bandidos, no Rio de Janeiro, e da discussão do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que defende a redução da maioridade, o autor do requerimento falou da importância desse debate, apesar de posicionar-se contra a redução.


 


 


Paulo Fonteles acha válido ouvir e debater opiniões divergentes. “O debate sempre reaparece quando ocorre um fato desse tipo. É importante, ao julgarmos esta questão, reforçar o Estatuto da Criança e Adolescente e não nos deixarmos levar pela emoção do momento. Precisamos de racionalidade. Acredito que a solução para o problema da criminalidade entre jovens seja a falta de educação, políticas públicas de incentivo e de geração de emprego”, avaliou Fonteles.



 


 


O vereador Alfredo Costa também tem a mesma opinião. Em nome da bancada do PT na Câmara, o parlamentar mostrou-se contrário à redução da maioridade. Na sua visão, a questão da marginalização dos nossos jovens só pode ser resolvida com educação. O vereador alertou para a situação de outros países que implantaram a mesma lei e que não obtiveram retorno positivo.



 


 


A vereadora Marinor Brito (PSOL) citou pesquisa feita recentemente que mostrava que  maior parte da população era favorável à redução da maioridade penal, mas, em contrapartida, identificava que o problema da marginalidade era, em primeiro lugar, a falta de educação, seguido de desemprego. “Isso mostra que a população identifica a falta de políticas públicas. São milhares de mães e pais vendo seus filhos se envolverem na rede de criminalidade. É de suma importância a realização do debate”, defendeu Marinor, observando que é preciso dar voz a grupos políticos e entidades envolvidas com a causa no município.
 


 


 


Para o vereador Sahid Xerfan, do PL, é importante que o debate sobre essa questão na Câmara seja remetido ao Congresso Nacional, para que os deputados federais sejam prudentes na hora de votar.



 


 


De Belém
Moisés Alves