Oposição apresenta requerimento de CPI no Senado

A oposição entregou hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI dos Aeroportos. O pedido reúne 34 assinaturas –sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.

As bancadas do DEM (ex-PFL) na Câmara e no Senado subiram à tribuna para entregar de forma solene o pedido para Renan. Das 34 assinaturas, cinco são de senadores de partidos da base aliada do governo, mas que não seguem as orientações de suas bancadas: Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

A oposição garante que até a próxima semana os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Jefferson Peres (PDT-AM) também vão assinar o requerimento que pede a abertura da CPI.

Além das bancadas do PSDB e do DEM, o senador José Nery (PSOL-PA) também assinou o requerimento.

O requerimento determina que a CPI será composta por 13 senadores que vão investigar no prazo de 180 dias as causas, condições e responsabilidades dos problemas ocorridos no sistema de controle do tráfego aéreo e nos aeroportos do país.

O pedido afirma que os senadores vão se basear em seis fatos específicos nas investigações: o acidente da Gol, as greves e operações-padrão dos controladores de vôo, os gastos da Infraero (estatal que administra os aeroportos) com a modernização dos terminais, as panes em equipamentos e no sistema de radas do Cindacta-1, a execução orçamentária do programa de segurança de vôo, além dos transtornos registrados nos principais aeroportos do país.

''A grave situação porque passa o setor aéreo está a demandar a imediata atuação do Poder Legislativo. Nesse sentido, a CPI deve apurar as causas e os responsáveis por tais fatos, assim como oferecer soluções para a crise sem precedentes que o país atravessa'', diz o requerimento.

O líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirma que a CPI não deve perder o foco da investigação para fazer ''palanque politico''. Deve investigar de forma técnica, utilizando inclusive todas as investigações já feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os envolvidos. ''O governo está tomando todas as medidas para resolver a crise no setor aéreo com a contratação de pessoal e apuração das denúncias'', disse. Albuquerque também aproveita para criticar oposição na Câmara. Segundo ele, existem dois movimentos – o dos que querem o ''desgate do governo'' com a criação da CPI e os que querem o ''rumo do crescimento'' em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Parecer

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu ontem parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O parecer já foi enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o mandado de segurança ajuizado pela oposição pedindo a instalação da CPI no dia 25.

No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.

No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.

Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.

Disputa

Apesar de PSDB e DEM (ex-PFL) estarem unidos pela instalação da CPI na Câmara, os dois partidos divergiram na última semana sobre a criação de outra comissão para investigar a crise aérea no Senado.

A divergência entre DEM e PSDB pela criação da CPI no Senado teria sido motivada pela disputa de poder entre os partidos. O PSDB articulou a criação da CPI na Câmara e, por isso, teria direito a indicar o presidente ou o relator. Já o DEM reuniu as assinaturas necessárias para instalar a CPI no Senado, o que credencia o partido a ter os principais postos de comando da comissão.

Da redação,
com agências